O Sintracomec (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial) realizou, na manhã de sexta-feira (13), protesto criticando a forma como o Ministério do Trabalho vem intervindo nos acordos coletivos estabelecidos entre os trabalhadores e seus patrões. Segundo o sindicato, cerca de 2.500 trabalhadores participaram do manifesto em frente à sede do Ministério Público Federal.
A principal reivindicação dos trabalhadores diz respeito às horas extras. Segundo o diretor administrativo do Sintracomec-AM, Francisco Sarmento, o Ministério não está deixando que sejam trabalhadas as horas extras negociadas com as empresas, prejudicando a renda do trabalhador e os colocando contra o sindicato. “Não permitem que a gente faça o que foi acordado entre os sindicatos e empresas. Os fiscais estão jogando os trabalhadores contra o sindicato, dizendo que nós é que estamos proibindo o trabalhador de fazer horas extras. Temos um acordo que diz que podemos sim fazer as horas extras”, reclama.
Outra reivindicação é sobre o excesso de cobrança quanto a bater o ponto. “Eles estão obrigando os trabalhadores a bater cartão às 7h, 11h, 12h e 17h. Não podem fazer isso, tira o descanso do trabalhador”. Ao fim do protesto, foi marcada uma reunião com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas) e com a SRT (Superintendência Regional do Trabalho) que deve acontecer na próxima terça-feira. Segundo o sindicato, existem hoje cerca de 40 mil trabalhadores da construção civil no Estado com aproximadamente 780 grandes canteiros de obras.
Excesso de rigor
O Presidente do Sinduscon-AM, Eduardo Lopes, informou que já foram feitas diversas reclamações junto ao Superintendente do Trabalho, Dermilson Chagas, pois as empresas encontram-se incomodadas com a forma de abordagem e paralisação de obras proporcionadas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. “Há muito tempo eles vêm cometendo arbitrariedades. Já fomos diversas vezes reclamar junto ao superintendente e ainda não conseguimos nem uma melhora em relação a esse comportamento dos fiscais. Agora chegou ao limite até dos trabalhadores”, conta o dirigente.
Para Eduardo Lopes, a atuação dos auditores está em desacordo com a cláusula 61 da CCT (Convenção Coletiva do Trabalho). Eduardo explica que podem ser feitas apenas 2 horas extras por dia, mas, em virtude das especificidades da construção civil, o trabalho acaba se estendendo esporadicamente. “No meio de uma concretagem, você não pode interromper o trabalho, você tem que acabar. Todos os profissionais que estão naquela concretagem vão abandonar o concreto no meio do caminho? Não pode. A estrutura pode sofrer um problema por conta dessa paralisação”, explica Lopes.
A falta de bom senso dos fiscais é a principal reclamação do Sinduscon. “Eles chegam a paralisar obras pela falta de uma tampa de lixeira. Absurdos dessa forma não têm necessidade. Não querem entender, estamos atravessando esses problemas e eles não levam em consideração. Existem algumas particularidades para a construção civil que o auditor fiscal precisa ter um mínimo de bom senso ou conhecer o mínimo de engenharia para poder atuar”, critica. Eduardo Lopes afirma já houve algumas reuniões com o SRTE-AM (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas), “mas o que ouvimos é que ele não tem autonomia sobre os auditores fiscais. Os fiscais têm autonomia para agir conforme eles acharem. Eles não devem satisfação ao superintende nem a ninguém.”
Superintendente diz que está protegendo trabalhadores
O Superintendente Regional do Trabalho, Dermilson Chagas, afirma que o Ministério está apenas cumprindo o que a lei determina. “São 8 horas diárias, não pode ser mais do que isso. Esse excesso pode levar a algum acidente, pode levar a uma lesão. Na verdade, estamos defendendo o bem-estar do trabalhador”, explica. Para Dermilson, o trabalhador deveria reivindicar melhora nos planos de saúde e aumento salarial. “Temos que melhorar e aumentar é o salário do trabalhador. Temos trabalhadores da construção civil que ganham R$ 700. Em São Paulo se ganha R$ 1. 077. Deveriam buscar um plano de saúde digno que é direito deles”, critica.
Dermilson também afirma que os fiscais continuarão executando seu papel. “A fiscalização tem feito seu papel e vai continuar fazendo, respeitando o que diz a lei, que é a Carta Magna de nosso país. Uma convenção coletiva não pode ser superior a uma lei de um país. A construção civil negociou com o operário de trabalhar 43h, e uma hora só de hora extra. Houve erro na negociação e isso tem que ser revisto para eles poderem ganhar mais”.
No entanto, Chagas admite que buscará ouvir as reivindicações dos sindicatos para chegar a um denominador comum . “Vamos sentar para conversar e ouvir todos os lados. Tem que se trabalhar melhor o planejamento. O Ministério tem compreensão para certos tipos de coisas, mas temos que averiguar o que está acontecendo”, conclui.
