Sinduscon/AM fala sobre licenciamento ambiental

Após um ano de tramitação em juízo, saiu na semana passada a decisão do juiz de direito Adalberto Carim Antonio, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Amazonas, que põe fim à exigência de duplo licenciamento para as construtoras.
O Sinduscon/AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) entrou com ação em 2009 questionando na Justiça a necessidade de licenciamento na Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e no Ipaam (Instituto de proteção Ambiental do Amazonas).
A Justiça decidiu que a tarefa é da Semmas, tendo a Prefeitura de Manaus 120 dias para adequar a secretaria com a contratação por meio de concurso público de um corpo técnico específico. Caso a determinação seja descumprida, a Prefeitura de Manaus terá como penalidade o pagamento de multa diária de mil reais ao dia.
Hoje, às 8h na sede do Sinduscon/AM, no segundo andar do prédio da sorveteria Glacial, na avenida Joaquim Nabuco, quase esquina com a rua Tarumã, Centro, o presidente da entidade, Eduardo Lopes fará uma análise à imprensa dos benefícios que esta medida irá causar ao setor.