Sinésio propõe debate sobre aumento

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), deputado Sinésio Campos, propôs na quinta-feira, à Mesa Diretora da Casa, a realização de um debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 58/04), aprovada na Câmara dos Deputados que eleva em 7.709 o número de vagas de vereadores no Brasil. “A PEC apresenta dúvidas e polêmicas que precisam ser esclarecidas aos parlamentares e à população, Outro ponto é: se houver aumento do número de vereadores – levando em conta dados do IBGE sobre o número populacional -, consequentemente há a necessidade de aumentar o número de deputados estaduais e federais”.
O total de vagas nas câmaras irá de 52 mil para 59 mil. Considerando os números absolutos, quem ganha mais vereadores na Amazônia é o estado do Pará: serão 148 novos vereadores. Já no Amazonas haverá mais 139 novos vereadores. Contudo, o parlamentar entende que a PEC vem carregada de dúvidas e itens polêmicos e preocupantes aos vereadores, principalmente quanto à redução dos recursos para os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Situação que levou a CMM (Câmara Municipal de Manaus) a anunciar que pretende ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a decisão, devido a diminuição de repasses financeiros e a consequente queda das verbas parlamentares.
A PEC cria 24 faixas de números de vereadores em todo o País de acordo com o número populacional de cada município. Manaus passaria de 38 para 39, sendo que o orçamento diminuído terá de ser rateado entre os vereadores.
Outra polêmica, citada por Sinésio Campos e sobre quando a proposta começará a valer. Suplentes de vereadores de várias regiões do país aguardam a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes. Existem, no entanto, questionamentos jurídicos, sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, ainda neste mês, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes.
De acordo a nova tabela, a maioria dos municípios do Amazonas vai ficar com uma média de 11 vereadores, que é o segundo menor número da tabela, acima apenas de 9. Na avaliação de Sinésio isso coloca o Amazonas em condições mínima de representatividade parlamentar. “A representatividade política do Amazonas já está defasada. Somos 24 deputados estaduais para dar conta de uma região com mais de 1.5 milhão de quilômetros quadrados. O número de deputados federais, que atualmente é de oito, também não representa legitimidade para o Amazonas”, disse o petista.
Diante desse quadro vamos convocar representantes de todas as câmaras municipais do Estado para esclarecer as dúvidas e polêmicas, além de debatermos a necessidade do aumento urgente da quantidade de municípios que não contempla a necessidade do Estado. Várias localidades lutam há anos pela emancipação política”, concluiu.