SISTEMA CARCERÁRIO

Centro da atual crise de segurança pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do Estado enfrenta problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados. Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e deficit de defensores públicos foram apontados como algumas das causas da crise no setor.
Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 Estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos, o Estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com deficit de 3.542 lugares.
A falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo informaram as autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do Estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia ocorridos na noite da última sexta-feira (3).
A ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.
“O que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior [do estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.
Penitenciária de Pedrinha
Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na CCPJ (Central de Custódia de Presos de Justiça), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.
Sobre Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.
De lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.
Para o relator da CPI do Sistema Carcerário, as disputas políticas no Estado do Maranhão e a proximidade com as eleições têm dificultado a implementação de medidas necessárias. Na avaliação de Dutra, que sempre fez oposição à governadora Roseana Sarney, há a necessidade de “normalização do estado político” local.