STF deverá proibir uso de amianto no país

O Supremo Tribunal Federal deverá proibir o uso, a produção e a comercialização do amianto no Brasil quando julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal de 1995 que autoriza a utilização do amianto branco, mais conhecido como crisotila.
A sinalização ocorreu ontem, quando o plenário do Supremo julgou uma ação que contestava uma lei paulista (nº 12.684) que vetou a presença de amianto no Estado de São Paulo. No julgamento, sete ministros votaram pela manutenção da lei, contrariando decisão sobre duas outras ações que haviam derrubado a legislação estadual sob o argumento de que cabe ao Legislativo federal tratar do tema.
Para os ministros vitoriosos, no entanto, o direito à vida e à saúde daqueles que precisam trabalhar expostos ao produto vale mais do que a discussão sobre a capacidade de o Estado legislar sobre o tema. E mais: ainda afirmaram que devem julgar procedente uma ação contra a lei federal nº 9.055/95, que permite o uso, a produção e a comercialização de crisotila, um tipo de amianto.