STJ vai julgar em bloco 360 mil recursos repetitivos durante 2009

A aplicação da lei de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça pode reduzir em um terço o número de processos que a corte tem de julgar por ano. A conta foi feita pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que tomou posse na Presidência do STJ nesta quarta-feira, 3. De acordo com o ministro, o STJ julgará este ano 360 mil recursos — 30 mil a mais do que julgou em 2007.
Com a adoção da nova lei (lei 11.672/08), cerca de 120 mil processos que se baseiam em menos de 20 temas podem deixar de lotar anualmente o tribunal. Só a discussão sobre regras dos contratos bancários pode encerrar quase 50 mil processos de uma vez. O tema foi colocado na pauta da 2ª Seção pelo ministro Ari Pargendler e discute de capitalização de juros a inscrição do devedor em cadastros de restrição ao crédito.
Na 1ª Seção, o julgamento de temas como o pagamento de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria por previdência privada e aspectos da cobrança de ICMS e de contribuições deve tirar das prateleiras do tribunal quase 40 mil recursos em uma só tacada.
O novo presidente do STJ disse que a racionalização da pauta provocada pela nova lei pode levar o STJ a uma nova fase em sua história, na qual conseguirá cumprir sua missão constitucional de uniformizar a jurisprudência em âmbito nacional.