Suframa diz que importação de insumos e bens finais é legal

A suposta irregularidade na importação de insumos e bens finais ao PIM (Polo Industrial de Manaus), conforme denúncia do presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Cristovão Marques Pinto, ao Jornal do Commercio, causou ‘mau-estar’ no Distrito Industrial. A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que não recebeu formalização de denúncia.
Para o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, o presidente da Aficam pode ser punido em caso de conivência com a suposta fraude no PPB (Processo Produtivo Básico). “Uma curiosidade nos chama a atenção nesta reportagem [publicada na edição de ontem do JC]. […] A omissão quanto ao conhecimento sobre crimes e ou irregularidades fiscais, tributárias e cíveis, são passivas de punição para quem tem conhecimento do assunto e não denuncia formalmente tais procedimentos”, disse o líder empresarial, por meio de nota encaminhada ao correio eletrônico da redação do JC.
Loureiro sinalizou ainda a possibilidade de a Suframa ou a Receita Federal interpelar Cristóvão Pinto para mais esclarecimentos sobre a denúncia. “Se há irregularidades, temos que corrigi-las. Ademais, a ZFM [Zona Franca de Manaus] não pode estar exposta a vexames, sob risco de maiores prejuízos ao que diz respeito a empregos e incentivos existentes”, continua a nota.
O presidente da Aficam contestou nota de Loureiro e disse que não cabe à Associação exercer o papel fiscalizador dos processos de importação demandados pelas empresas do PIM. “A fiscalização deve ser feita pela Suframa e não por nós. E quando digo que o polo de componentes está perdendo é porque os associados informam que há algumas empresas importando produtos acabados, ao invés de insumos para produção básica aqui [no PIM]”, reafirmou.
De acordo com informações da Suframa, o PPB determina a fabricação dos produtos a partir da montagem, com insumos adquiridos desagregados em nível básico de componentes, conforme “montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas.