Supermercados de Manaus terão legislação própria para divulgação de material informativo

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n° 366/2009 do vereador Homero de Miranda Leão (PHS) que regulamenta a publicidade dos folhetos distribuídos nos supermercados de Manaus. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Amazonino Medes e se aprovado será regulamentado no prazo de 60 dias.
O projeto prevê que em todos os folhetos e encartes distribuídos pelos supermercados contenham mensagens de conscientização quanto as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. No material informativo deve conter a frase “Respeite a vaga de estacionamento destinado à pessoa portadora de necessidades especiais” e ainda o símbolo internacional de acesso, adotado para identificar as vagas reservadas a este público.
Para Homero, a iniciativa não deve encontrar resistência por parte dos supermercadistas, tendo em vista que em outras oportunidades quando foi necessário mobilizar os empresários eles aderiram e ajudaram à população. “Trabalhei por muitos anos na Vigilância Sanitária e quando houve a epidemia de cólera em Manaus os supermercadistas também nos ajudaram a mobilizar a população quanto a necessidade de prevenir contra a doença. Acredito que os supermercadistas não irão se opor a esta iniciativa”, disse.
Sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor no prazo de 60 dias.