Suplente reclama de descumprimento de ação

O suplente Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o descumprimento de decisão liminar da ministra Cármen Lúcia pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS).
Primeiro suplente do partido no Rio, Mendes obteve liminar que lhe garantiu direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso (PSB), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia em 4 de fevereiro. No entanto, alega Mendes, “em que pese a notificação judicial formalizada e o requerimento administrativo formulado pelo reclamante perante a Mesa Diretora do Congresso, o reclamado [presidente da Câmara] não cumpriu a decisão, em total desrespeito e afronta à ordem judicial”.
Segundo ele, este “arredio e insólito comportamento” vem colocando em risco sua imagem perante sua base eleitoral e, “pior, a própria imagem do STF, eis que vários blogs da oposição vêm dando especial e jocosa cobertura ao assunto”, citando matérias veiculadas na internet. Mendes pede a concessão de liminar para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a ordem liminar da ministra, sob pena de multa pessoal.
A Câmara tem dado posse ao suplente da coligação, e não do partido, e sustenta que espera o plenário do Supremo analisar em definitivo os casos.