TABATINGA

A conselheira-substituta do TCE/AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, suspendeu na última terça-feira (21), por meio de medida cautelar, o concurso público para o preenchimento de 520 cargos efetivos no município de Tabatinga.
A suspensão do edital nº 01/2014, cujas provas estavam previstas para o próximo dia 2, atendeu a uma representação do procurador do Ministério Público junto ao TCE, Evanildo Santana.
Conforme a representação, várias falhas foram detectadas no edital do concurso, entre elas a não indicação de leis municipais que fundamentassem a necessidade dos cargos pretendidos, quantidade, suas atribuições, carga horária, remuneração e requisitos, comprovando a regularidade das disposições do edital, conforme estabelecem as leis nº 473/2006, nº 511/2008, nº 655/2013, 6 nº 59/2013 e a nº 660/2013. Segundo a conselheira-substituta, o concurso foi suspenso para evitar dano ao erário, uma vez que as falhas apontadas não foram sanadas e levando-se em conta que as provas seriam realizadas no dia 2 de fevereiro, o dano seria inevitável.
Em seu despacho, Yara Lins deu um prazo de 15 dias ao responsável legal pelo concurso, no caso a prefeitura, para que desse explicações ao TCE e corrigisse o edital, sob pena de o concurso ser cancelado.