Polêmica desde sua aprovação, a “Taxa do lixo” criada no final de 2009 pelo Executivo municipal, deve ser cobrada pela prefeitura a partir do segundo trimestre de 2011, como “medida educativa” para a população. Segundo declaração do secretário municipal de Limpeza Pública, José Aparecido, durante o evento promovido pelo governo do Estado, prefeitura e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para firmar parceria na implantação da aliança público – privada do PDRS (Plano Diretor de Resíduos Sólidos), na última quarta – feira. Na ocasião, José Aparecido afirmou que a tarifa será cobrada com um valor de R$ 10 e terá base no cálculo de pessoas que pagam o IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbana). Entretanto, a afirmativa do secretário foi desmentida pelo prefeito Amazonino Mendes, que logo depois disse à impressa que ainda é muito cedo para a fixação de valores e que isso só vai acontecer após um estudo junto ao IPTU, o que deve isentar boa parte da população.
Para comentar a nova cobrança de tributos à população, o Jornal do Commercio convidou o deputado federal e pretenso candidato a prefeito de Manaus nas eleições de 2012, Francisco Praciano (PT), e o vereador Wilker Barreto (PHS), que tem mestrado em Meio Ambiente pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
Jornal do Commercio – O Executivo municipal cobrará em 2011 a polêmica “Taxa do Lixo”. O senhor acredita que ela será a solução para os problemas de coleta e descarte dos resíduos sólidos da cidade, ou esta será mais uma taxa que a população irá pagar sem que haja uma solução para o impasse? Na possibilidade de concorrer às próximas eleições para a prefeitura, a “Taxa do Lixo” seria mantida em sua administração?
Praciano- Manaus hoje é uma cidade arrebentada, com problemas no trânsito, transporte coletivo, lixo e saneamento. É uma cidade que precisa de recursos que devem ter uma fonte que não seja o bolso da população. Existem tantos recursos: IPTU, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), União. Não vejo a necessidade de onerar ainda mais impostos para a população que hoje carece de muito. O que estamos vendo hoje é o péssimo uso do dinheiro público, o amazonense não quer pagar mais uma taxa para uma prefeitura que está sendo acusada de desviar o dinheiro público, aumentar impostos com a fragilidade que tem o executivo por conta de corrupção é complicado.
Sou contrário a qualquer aumento que o prefeito Amazonino Mendes venha a fazer. Não posso afirmar que serei realmente candidato em 2012, hoje minha meta e exercer meu mandato de deputado da melhor forma possível, entretanto estou na política, amo minha cidade e por isso tenho inúmeras propostas para a melhoria de vida da população. Se o conjunto de forças políticas que integra meu partido me indicar candidato, assim o farei. Não posso dizer se vou ou não manter a taxa, mas garanto que pensaria todas as formas de não atribuir ainda mais impostos ao amazonense”.
Jornal do Commercio – O Executivo municipal cobrará em 2011 a polêmica “Taxa do Lixo”. O senhor acredita que ela será a solução para os problemas de coleta e descarte dos resíduos sólidos da cidade, ou esta será mais uma taxa que a população irá pagar sem que haja uma solução para o impasse?
Wilker Barreto – Aprovamos a “Taxa do Lixo” no final de 2009 atendendo à política nacional de resíduos sólidos lançada pelo governo federal, que obriga os municípios a lançarem projetos que contemplem as necessidades de coleta e descarte do lixo. Temos na lei aprovada pela Câmara que casas até R$ 50 mil não pagarão a tarifa, o que em base no IPTU significa dizer que mais da metade da população estará isenta. O que não podemos é tratar a questão do meio ambiente sem que haja investimentos, a exemplo disso estão os grandes encontros ambientais que discutem sempre quem pagará os custos dos investimentos. Acontece que ninguém quer pagar por isso, se formos analisar só com limpezas dos igarapés da cidade nós gastamos esse ano R$ 28 milhões. Vale lembrar que a cobrança será feita através da nova matriz do IPTU, que monitorará até o fim de abril de 2011 todos os imóveis de Manaus via satélite. Assim não vai existir a possibilidade de se cobrar de pessoas que não possam pagar, e se cobrará daqueles que podem. Sou totalmente a favor da implementação de políticas públicas que impeçam a degradação do meio ambiente, e a “Taxa do Lixo” vem para dar um novo direcionamento para esta questão que reflete diretamente no bem estar de todos nós”.
