O TCE-AM firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJAM) para realizar capacitações entre os servidores públicos das duas Cortes. A parceria entre os Tribunais terá duração de um ano, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes e será operacionalizada pela Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM e pela Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do TJAM.
“É de extrema importância que haja uma troca de expertises entre os órgãos públicos do Amazonas. Esse acordo com o Tribunal de Justiça colabora, ainda mais, com o desenvolvimento do serviço público em nosso estado”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
A cooperação foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-AM na sessão administrativa realizada após a sessão ordinária, na terça-feira (8).
A celebração do acordo tem por objetivo realizar capacitações entre os servidores do TCE-AM e do TJAM, como forma de promover o desenvolvimento dos profissionais, e, por consequência, do serviço público oferecido.
Os cursos e capacitações serão disponibilizados na modalidade presencial e à distância via ECP e Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do TJAM.
2 – Pleno multa gestor de órgão de Uarini em mais de R$178 mil
Foto: pleno
O Pleno do TCE-AM multou o gestor do Serviço de Água e Esgoto de Uarini em 2017, Flávio Mota Júnior, em R$178,5 mil, considerando multa e alcance. A pena foi aplicada durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (8), no Plenário da Corte de Contas.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou ao menos oito irregularidades que resultaram na multa ao gestor. No exercício de 2017, Flávio Mota Júnior não manteve o Portal da Transparência do órgão devidamente atualizado, conforme previsto em lei; não atualizou os registros analíticos dos bens de caráter permanente do órgão; não realizou um controle efetivo de almoxarifado; realizou pagamentos com atrasos à prestadora de energia, resultando em multa e juros ao órgão municipal.
Além destas irregularidades, Flávio Mota Júnior não apresentou atesto em notas fiscais avaliadas em quase R$ 40 mil; contratou diversos serviços da mesma natureza, que poderiam ter sido unificados em apenas uma contratação, e não realizou processo licitatório em um desses serviços.
3 –Escola de Contas faz consulta pública para novos cursos
A Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM está consultando os jurisdicionados e membros da sociedade civil, entre eles associações, sindicatos, fundações, conselhos profissionais, cooperativas e organizações sociais, visando elaborar, dentro da grade de cursos já existentes, temas de maior interesse para realização de suas atividades.
O objetivo é formatar os temas de acordo com as expectativas dos estudantes. Com prazo para respostas até quinta-feira (10), a pesquisa é feita por meio de formulários eletrônicos com questionários que buscam identificar as preferências dos participantes, entre eles se os cursos devem ser online ao vivo ou gravados, além de qual a melhor plataforma a ser utilizada, além da possibilidade da realização presencial das atividades.
O acesso ao formulário pode ser feito por meio do endereço virtual https://forms.gle/BjbYrxcfm9pMhs1Q6.
4 – Ouvidor determina contratação de biomédicos
O conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Josué Cláudio, determinou que a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) altere item do Edital 01/2022 para contratação temporária de farmacêutico-bioquímico por suposta violação à legalidade e isonomia.
A representação com pedido de medida cautelar recebida pela Ouvidoria apontou que o edital de chamamento da SES-AM estaria deixando de fora da contratação para o cargo de farmacêutico-bioquímico candidatos biomédicos que, apesar de terem as inscrições homologadas e serem convocados, estão sendo supostamente preteridos quanto à assinatura do contrato, em virtude de não possuírem formação em farmácia.
Na decisão, o conselheiro determinou que a mudança no edital para aceitar os biomédicos seja feita no prazo de até cinco dias úteis por parte da SES-AM, e que a Secretaria proceda a contratação dos aprovados, respeitando a ordem do resultado final homologado no certame.
5- Servidores passarão por integração
Os 40 novos servidores do TCE-AM aprovados no último concurso público e os novos comissionados participarão de uma integração, a partir da próxima quarta-feira (16), para conhecer todos os setores do Tribunal. O evento acontecerá no auditório do TCE, a partir das 9h, e terá a duração de três dias, com encerramento na sexta-feira (18).
“Esse é um momento importante para que os novos colaboradores do Tribunal de Contas entendam o funcionamento não só do seu setor de atuação, mas também dos demais locais que fazem com que a Corte de Contas funcione harmonicamente”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Os novos servidores ingressaram na Corte de Contas em dezembro de 2021. O evento de integração estava previsto para ser realizado em janeiro de 2022, no entanto foi adiado em decorrência do retorno do regime híbrido de atividades por conta do aumento do número de casos de Covid-19 no Estado.
