TCE reprova contas de três prefeitos e mantém multa a Adail Pinheiro

Os prefeitos de Rio Preto da Eva e Nhamundá, Fullvio da Silva Pinto e Mário José Chagas Paulain, respectivamente, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sessão ordinária de quinta-feira (20), a devolver ao erário R$ 45 mil por irregularidades encontradas em suas prestações de contas do ano passado.
Na mesma sessão, o pleno negou o recurso do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que tentava anular decisão desfavorável da corte, que acolheu denúncia de que o gestor concedia notas fiscais “frias”, para justificar gastos da prefeitura. Além de lhe aplicar multa, o TCE o proibiu, na ocasião, de exercer cargo público por cinco anos.
O relator dos processos dos dois prefeitos, auditor Mário Filho, multou Fullvio em R$ 35,4 mil e Mário Paulain em R$ 9,6 mil. Conforme o auditor, além de não terem apresentado documentação, os dois ignoraram os prazos do TCE. Ambos os processos foram os primeiros 100% digitalizados.
Outro prefeito que teve as contas desaprovadas, por unanimidade, foi o de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos. Ele foi multado pelo conselheiro Ari Moutinho em R$ 10,9 mil por diversas irregularidades identificadas na prestação de contas, do ano de 2007.
O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve seu recurso de reconsideração negado por unanimidade, sendo mantida a decisão do pleno quanto as suas penalidades. O TCE manteve a multa de R$ 3,2 mil e manteve a inabilitação de ocupar cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração pública estadual por cinco anos.