Com a complexidade dos produtos e serviços disponibilizados no novo modelo econômico brasileiro, percebe-se que o Código de Defesa do Consumidor mesmo com os grandes avanços nos últimos 25 anos, ainda tem barreiras a enfrentar. Segundo o advogado e diretor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Ricardo Morishita, o serviço de telecomunicação desponta na frente como o líder em reclamações no país. Ele explica que, de modo geral, o principal desafio em plena era das comunicações é simplificar essas complexidades.
“O consumidor precisa ter acesso ao conhecimento, mas de forma equilibrada e adequada”, esclarece. Morishita, que também é consultor da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) junto com outras autoridades da Defesa do Consumidor estiveram em Manaus para alinhar o primeiro Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, a ser realizado em outubro, na região Norte.
Com problemas que variam desde a dificuldade para utilizar os serviços, área de cobertura e acesso à internet as telecomunicações lideram há dez anos, o ranking de reclamações do Brasil. Além disso, fatores como cobrança de valor indevido, velocidade e qualidade na prestação de serviço contribuem para o indicador.
“Tivemos avanços na questão da solução dos problemas, mas é preciso que o consumidor reclame e apresente sua demanda para que veja como seus direitos são respeitados”, disse Morishita.
Outros problemas são de serviços regulados, em que o Estado brasileiro determina preços e regras afetando, principalmente, os consumidores mais vulneráveis.
Para o consultor da CNseg, os atuais produtos e serviços prestados devem ser compatíveis com o novo modelo econômico de vida do consumidor brasileiro.
Ele comenta que, as complexidades são fruto da sociedade do conhecimento que acaba projetando em questões básicas.
“Por exemplo, são muitas as informações necessárias para ter numa alimentação adequada dentro da recomendação da saúde do consumidor, como quantidade de gorduras, sódio e sal.
Também tem a compra de um aplicativo, navegação na internet e redes sociais que implicam na vida desse consumidor, que por um lado não cobram um preço, porque na verdade utilizam os dados desse consumidor e essa é uma grande questão”.
Colóquio do consumidor de seguros
Além de Ricardo Morishita, um grupo de consultores da CNseg composta pela Superintendente de Acompanhamento de Consulta de Mercado, Maria Elena Bidino, a presidente da ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons), Cláudia Silvano e o diretor do Procon do Estado do Pará, Moysés Bendahan estiveram na capital amazonense nesta quinta-feira (18) para definir sobre a programação do encontro. As autoridades em Direito do Consumidor foram recebidas pela secretária de Estado do Procon/AM, Rosely Fernandes, que também participa da organização do evento. Durante a reunião, o grupo definiu que o Amazonas irá sediar o 3º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros que acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro em Manaus. Outros pontos como o público alvo, temas e a dinâmica de apresentação dos assuntos também foram debatidos. Conforme Morishita, o evento tem a proposta de trazer questões estratégicas das gestões de riscos da sociedade de consumo, que incluem setores de veículos e saúde. Segundo ele, no primeiro momento é importante que os Estados da região participem, além de Estados convidados. “A ideia do encontro é olhar esses mecanismos de reparação e saber o que está funcionando e o que precisa ser melhorado. Queremos trabalhar a gestão de riscos para proteger a vida individual e coletiva”, conclui. O consultor da CNseg comenta ainda que, o Amazonas sai na frente na política de defesa do consumidor, por ser a única secretaria com status dentro da estrutura do governo.
Por meio de assessoria, a secretária de Estado do Procon/AM, no Amazonas e diretora da região Norte na ProconsBrasil, reiterou que as principais reclamações relacionadas a empresas de seguros são relacionadas aos setores veículos, saúde, Previdência e garantia estendida.
Com a definição do próximo encontro nacional da entidade realizado no Amazonas, a ideia é trazer para a região Norte as discussões do mercado segurador que são realizadas no eixo mais central do país e que refletem no consumidor local.
