A Covid-19 toma proporções tão alarmantes que levou órgãos públicos a suspenderem o atendimento presencial no Amazonas até 31 de janeiro. Agora, os serviços são todos online, com os servidores estando a postos no sistema home office para atender as demandas da população.
O número dos que engrossam as novas medidas para conter o avanço da pandemia é enorme. E encabeçam a lista o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), a CMM (Câmara Municipal de Manaus), governo do Amazonas e prefeitura de Manaus, isso só falando das principais instituições da rede pública.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também decidiu parar as atividades. E outras entidades devem fazer o mesmo nos próximos dias nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.
Manaus está sob lockdown até 15 de janeiro, mas essa decisão deve se alongar mais ainda, segundo estimam especialistas. O coronavírus não dá trégua. Desafia a todos. Hospitais públicos e da rede privada estão lotados. Só em um dia, foram registradas 86 mortes de pessoas vítimas da Covid-19.
Na capital, só estão autorizados a funcionar os serviços essenciais como padarias, supermercados, clínicas, academias etc. E todos devem cumprir à risca os protocolos de segurança. Caso contrário, serão punidos e ainda pagarão multas.
O que se assiste agora é uma reunião de esforços para conter a disseminação do vírus no Estado. Um cenário que não se viu no primeiro trimestre de 2020, considerado a fase mais aguda da pandemia na região.
“Infelizmente, enfrentamos a segunda onda de contágio pela Covid-19 no Amazonas. Não colocaremos a vida dos nossos servidores em risco”, disse o presidente do TCE-AM, Mário de Mello, ao anunciar a decisão de paralisar as atividades do órgão de forma temporária.
Mello também é vítima da doença. Ele faz tratamento em São Paulo. “Determinei que o home office seja estendido, que as atividades sejam executadas a distancia e em segurança”, acrescentou o conselheiro.
A Mesa Diretora da Aleam decretou a suspensão das atividades presenciais até 26 de janeiro, com exceção dos serviços de saúde e de assistência social que poderão funcionar só em caráter emergencial para deputados e servidores.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), decretou ‘situação anormal de emergência por 180 dias’ devido ao aumento do contágio por coronavírus. A decisão suspende até 31 de janeiro as concessões de licenças e autorizações para eventos de qualquer natureza.
Com as novas medidas, a prefeitura revogou também as licenças já emitidas para outras festividades “As atividades essenciais devem ocorrer preferencialmente no período das 8 às 14h”, ressalta o prefeito no decreto.
Teletrabalho
Na quarta-feira (06), o governo do Amazonas publicou o Decreto nº 43.271, que determina regime de teletrabalho a órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, até o dia 31 de janeiro de 2021.
E justifica que a medida é para garantir a contenção da elevação de casos confirmados do novo coronavírus no Estado, além da redução do número de internações na rede pública e a proteção dos servidores públicos.
“O combate ao coronavírus deve ser uma iniciativa de todos – dos poderes constituídos e da sociedade como um todo. Vamos lutar para preservar vidas e combater o avanço da pandemia”, disse o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSL).
Segundo o decreto governamental, estão suspensos os atendimentos presenciais ao público em geral, “quando o mesmo puder ser prestado por meio eletrônico e/ou telefônico; e todas e quaisquer reuniões presenciais deverão, sempre que possível, serem realizadas por videoconferência”.
O decreto é válido para qualquer órgão da administração direta ou indireta, com exceção de órgãos e entidades cujas competências sejam diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial as unidades integrantes do Sistema Público de Saúde, do Sistema Estadual de Segurança Pública, e do Sistema Estadual de Assistência Social, bem como as unidades do Sistema Estadual de Educação.
A nova medida altera as normas sobre funcionamento dos órgãos publicadas no Decreto 43.235, do dia 23 de dezembro de 2020, que mantém o funcionamento das pastas em trabalho presencial.
Na segunda-feira (04/01), o governo publicou o Decreto nº 43.269, em cumprimento à decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) que suspende as atividades econômicas não essenciais pelo prazo de 15 dias, em decorrência da grave emergência em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19.
O Procon-AM (Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas) informa que os atendimentos na sede do órgão, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, estão suspensos até o dia 31 de janeiro. A medida foi tomada em cumprimento ao Decreto nº 43.271, de 6 de janeiro de 2021.
Neste período, os servidores do Procon-AM, que estão em regime de teletrabalho, realizam atendimentos somente pelo site http://www.procon.am.gov.br e pelos e-mails institucionais [email protected] (denúncias) e [email protected] (reclamações e dúvidas).
As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópias dos documentos pessoais do consumidor, de comprovante de residência e de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.
O Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) criou o canal de comunicação ‘Idam Atende’ para facilitar o acesso de produtores familiares a informações direcionadas à produção rural durante a pandemia de Covid-19.
O ‘Idam Atende’ irá disponibilizar o atendimento emergencial via telefone e WhatsApp pelo número (92) 98855-1231. Os produtores poderão entrar em contato para esclarecer dúvidas sobre serviços ou obter informações referente ao Cartão do Produtor Primário (CPP), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Crédito Rural, assim como informações técnicas nas áreas de pesca e aquicultura, produção animal, produção vegetal, produção florestal, agroindústria, entre outros.
“A produção de alimentos no Estado não pode parar e os produtores do interior do Amazonas precisam desse apoio técnico. Para isso, o Idam está seguindo todas as recomendações dos órgãos de saúde e vigilância sanitária. Nossa prioridade é preservar vidas”, disse o diretor-presidente do Idam, Valdenor Cardoso.
