O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), concordou com o ministro, mesmo com seu partido impondo restrições à cobrança.
“De 30% a 40% da CPMF vão para a saúde. É fundamental isso. Seria uma tragédia a perda dessa receita”, disse o ministro. Em seguida, o governador afirmou que: “É fundamental haver a garantia de recursos para a saúde. Do contrário, vão surgir problemas”.
Teotônio e Temporão estiveram juntos ontem. Eles discutiram sobre a crise na saúde pública em Alagoas, agravada pelos 84 dias de greve dos médicos. Apesar de o PSDB ter votado favoravelmente à constitucionalidade da prorrogação da CPMF na semana passada, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o partido faz ressalvas à distribuição da receita arrecadada. Na opinião dos tucanos, A União deveria ficar com metade do arrecadado, enquanto Estados e municípios repartiriam os outros 50%.
Ao ser questionado sobre a posição do PSDB, Teotônio manteve sua opinião, reiterando que a Saúde deve ficar com parte do arrecadado. Mas disse que iria se reunir com a legenda para discutir o assunto.
Já Temporão cumpriu a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião com ministros e parlamentares aliados, o presidente da República pediu que eles defendam, em todas as oportunidades que tiverem, a prorrogação da cobrança da CPMF.
É que o governo sabe que poderá ter dificuldades na discussão do assunto no Senado. Entre os senadores, a maioria é de oposição e contrária à prorrogação da contribuição até o ano de 2011, como quer o Palácio do Planalto.
Campanha
pela CPMF
Ao ser questionado sobre a posição do PSDB, Teotônio Vilela Filho manteve a sua opinião, reiterando que a Saúde deve ficar com parte do arrecadado. Mas disse que iria se reunir com a legenda para discutir o assunto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da cobrança em reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), em São Paulo.
Em contrapartida, sustentou a proposta de desonerar a folha de pagamentos, com a redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A manutenção da CPMF como “imposto permanente” foi um dos principais pontos de discórdia entre os representantes do governo e o Conselho, formado por vários empresários e representantes da sociedade civil.
“A filosofia do governo é a redução da carga tributária, que é muito elevada no país. Mas a redução ou eliminação da CPMF seria muito ruim para as contas públicas e para a manutenção da solidez do país”, disse Mantega, logo após sustentar que os fundamentos da economia –entre eles a redução da dívida pública, superávit comercial em conta corrente e sistema fiscal sólidos– são os responsáveis por manter o país “protegido” da turbulência dos mercados nas últimas semanas.
“Não vamos ameaçar o equilíbrio das contas públicas com a redução de tributos feita de maneira que não terá a eficácia pensada. Tem gente fazendo da CPMF um cavalo de batalha. E o Bernarndo Appy deu os dados aqui, que o peso é 1% da arrecadação tributária, mas para nós, R$ 37 bilhões têm um peso muito grande e pode desequilibrar o orçamento”, disse o ministro Guido Mantega.
Manutenção de programas
Segundo Mantega, a CPMF é condição para a manutenção dos programas sociais e investimentos do governo e rebateu à acusação do empresário Antoninho Marmo Trevisan de que “o país gasta muito e gasta errado”:
“Hoje, no Ministério da Fazenda, lido com vários bancos e entidades e posso afirmar que a maioria funciona muito bem, não só a Receita Federal”, disse o ministro, citando os lucros recém divulgados do Banco do Brasil, BNDES e Petrobras. O ministro se dispôs, em nova reunião, ainda a ser marcada com o grupo, a detalhar o orçamento de 2008. “É muito difícil fechar o orçamento com todas as necessidades que o Estado brasileiro possui e não tem desperdício, não”, afirmou. O objetivo da sétima reunião do grupo de trabalho
