As empresas estabelecidas no Estado do Amazonas poderão ser obrigadas a publicar anualmente o balanço das atividades que envolvem ações voltadas para projetos na área social e ambiental. É o que estabelece um projeto de lei de autoria da deputada Therezinha Ruiz (DEM). O projeto, apresentado no ano passado, foi destaque do discurso da parlamentar, que explicou a sua aplicabilidade e pediu a sua aprovação.
O projeto propõe a criação de uma lei que normatize a prestação de contas da empresa com relação ao custo das atividades em que a mesma colaborou e demonstre o comparativo com o seu faturamento. De acordo com a deputada, a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental vai instituir a obrigatoriedade do cumprimento da resolução de 1003/2004, do Conselho Federal de Contabilidade, a qual estabelece como data base do início do balanço o dia 1º de janeiro de 2006, o que, conforme Therezinha, praticamente não é cumprida.
“A proposta consiste em criar, ao mesmo, uma referência legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal e estadual em favor das ações sociais e ambientais, junto com a comunidade”, detalhou.
