A operadora de serviços de telefonia móvel TIM não pode mais comercializar modem de internet banda larga da tecnologia 3G (Terceira Geração). A decisão foi tomada depois de uma reunião do gerente regional da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), José Pires, com a direção do órgão, em Brasília, ontem.
A Anatel deu ainda um prazo à empresa para normalizar seus serviços de rede, até o dia 15 de agosto, e caso isso não seja feito, a TIM terá que pagar multa de R$ 1 milhão por dia corrente. O processo administrativo, aberto há uma semana, com base na representação contra a TIM, feita pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB/AM) e pelo vereador Marcelo Ramos (PC do B/AM), contém reclamações registradas na CDC/ALE (Comissão Permanente da Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
José Pires disse que na reunião estavam presentes, além da diretoria da Anatel, diretores da TIM que ficaram a par das decisões, porém ainda não foram notificados oficialmente. Pires informou que haverá novas fiscalizações, independentes dessa ação, e que em agosto, no prazo estipulado para apresentação de melhorias no sistema operacional, a Anatel se certificará de que a empresa tomou as providências ou não, aplicando, nesse último caso, a multa de R$ 1 milhão diariamente.
Sobre o ressarcimento de clientes devido à pane, José Pires declarou que os que possuem plano pré-pago deverão receber crédito como compensação; já os pós-pagos receberão bônus em ligação. A respeito da notificação, o diretor da Anatel informou que deve ser enviada ainda hoje para Brasília, por onde é feito todo o processo.
Capacidade insuficinte
Marcelo Ramos declarou a razão de entrar com a representação, além da pane nos dias 1º e 2 deste mês: “A TIM oferece várias promoções, como a de 500 minutos por exemplo, e vende mais linhas do que os contatos (rede) são capazes de atender”, explicou o vereador.
Marcos Rotta questionou também quanto à capacidade operacional da TIM no Amazonas.
“A empresa ainda deve responder qual a sua capacidade de operação no Estado para sabermos se ela não está ofertando mais do que pode realmente oferecer e se isso for confirmado, a TIM também terá de ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor por propaganda enganosa”, declarou o deputado.
A TIM, segundo informações da assessoria em Manaus, estava preparando um pronunciamento oficial, mas até o fechamento dessa edição a empresa não o divulgou.
