A revisão do Plano Diretor de Manaus pode render boas notícias para a população, mas também promete polêmicas. As sugestões apresentadas pelos vereadores, órgãos públicos e por entidades da sociedade civil abordam temas complexos, como a definição de novos limites para a área do Distrito Industrial, proposta pela Suframa e a idéia, apresentada pelo vereador Wilker Barreto (PHS), de conceder o Habite-se para imóveis de uso residencial construídos antes de 2002. Como se sabe, vários bairros surgiram nos anos 90 e início dos anos 2000, fruto de invasões de terra. Na prática, a proposta do líder do prefeito regulariza todos os imóveis instalados nestas áreas, a grande maioria dos quais não tem escritura definitiva. Entre os parlamentares, o campeão na apresentação de emendas foi Marcel Alexandre (PMDB), que encaminhou 42 do total de 250 propostas apuradas até a tarde de sexta-feira (11). O balanço geral será apresentado nesta segunda-feira (14).
POLÊMICA
Uma das propostas mais polêmicas encaminhadas à Câmara pelas entidades da sociedade civil é a do Fórum Amazonense de Reforma Urbana, formado por 32 entidades ligadas a movimentos de moradia, associação de moradores, cooperativas e entidades apoiadas pela Igreja Católica. Apoiada pelo vereador Waldemir José (PT), a entidade sugere que bens imóveis abandonados sejam confiscados pela prefeitura para destiná-los à habitação popular. Difícil será diferenciar propriedade abandonada de desocupada.
FESTÃO
A semana que entra será de festa, e das grandes, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que completa na segunda-feira 63 anos de existência. Para começar, será entregue no dia do aniversário o novo auditório da corte, que teve sua capacidade aumentada de 230 para 308 pessoas, foi modernizado e, agora, atende a todas as exigências e normas de acessibilidade e de segurança.
HOMENAGENS
Também na segunda-feira o TCE entrega a Medalha de Honra ao Mérito, a mais alta condecoração conferida pela corte ao procurador da República, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, ao jornalista Milton de Magalhães Cordeiro, sócio da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, e ao empresário José Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio do Estado. Segue-se à homenagem a abertura de uma exposição retratando a história da instituição.
ACESSIBILIDADE
Quem dá o ar da graça em Manaus na próxima quinta-feira (17), é o colunista Dudu Braga, filho do cantor Roberto Carlos. Ele será um dos palestrantes do Dia da Acessibilidade, promovido pelo TCE, que está lançando uma cartilha toda em Braille sobre suas atividades. O evento terá direito a apresentação da orquestra de violões da escola estadual Brigadeiro João Camarão Telles Ribeiro, que tem entre seus músicos um portador de necessidades especiais que toca violão sem as mãos.
PREVIDÊNCIA
E depois da polêmica em torno das aplicações financeiras do Manausprev, o fundo de previdência dos servidores da Prefeitura de Manaus, o Tribunal de Contas dará uma oportunidade a servidores públicos, gestores das prefeituras e Câmaras Municipais, técnicos e auditores de se atualizar sobre o setor, promovendo o 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas, nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, no auditório da corte. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira por meio do portal do TCE (www.tce.am.gov.br).
CONFUSÃO A VISTA
Vai começar a confusão. A Câmara Municipal delibera na segunda-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a iniciar o processo licitatório para a concessão do serviço de mototáxi. Serão apenas três mil vagas para mais de 10 mil interessados. A saída pode estar na figura do condutor auxiliar. Se a lei deixar margem para que outros três mil sejam enquadrados nesta condição, os embates podem ser menores. A temperatura dessa definição poderá ser medida na audiência pública prevista no projeto, antes da licitação propriamente dita.
PIAÇAVA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Amazonas criou a Comissão Permanente de Monitoramento da Cadeia Produtiva da Piaçava, que se reuniu na semana passada na Câmara Municipal de Barcelos. A idéia é montar uma cadeia produtiva e evitar que, para produzir vassouras e outros produtos que utilizam esta matéria prima, os produtores desmatem indiscriminadamente.
CALAMIDADE
A ausência de um aparelho de telefone público tem provocado até mortes no interior do Estado. Isso é o que se ouviu nas audiências públicas que a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa promoveu em municípios de médio porte, como Itacoatiara, Maués e Parintins. O problema maior está em pelo menos 600 comunidades rurais que não têm acesso aos serviços de telefonia (móvel e fixa) e internet.
BOA INICIATIVA
Taí uma boa iniciativa da Assembleia Legislativa: no período de 29 de outubro a 1º de novembro, A Escola do Legislativo vai oferecer o curso “Excelência no Atendimento ao Cidadão, com carga horária de 15 horas e 45 vagas disponíveis. Diz o texto de divulgação que “a proposta é possibilitar ao servidor a prestação de um serviço exemplar e fazê-lo compreender o que é um bom atendimento ao cliente”. Resta saber se haverá interessados.
MAIS ALUGUEL
O deputado José Ricardo Wendling (PT) quer levar a discussão sobre o aluguel de prédios para servir como escolas, até agora restrita a Manaus, para o âmbito do Estado. Para isso, ele tem cobrado reiteradamente da Secretaria de Estado da Educação informações sobre a quantidade de prédios alugados que servem como escolas estaduais ou como anexos dessas unidades, além dos valores que são pagos por cada aluguel.“A informação que temos, com base em estatísticas de 2011, é que a Seduc teria 76 imóveis alugados, mas precisamos de dados atuais”, afirmou.
