Substituição tributária para micro e pequenas empresas, desburocratização para abertura e funcionamento das pequenas atividades econômicas e agilidade nos financiamentos para o setor. Essas são as principais pautas que reivindicam os pequenos empresários do Amazonas, que se encontram do dia 24 até o dia 27 de abril, na Feira do Empreendedor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas.
Com um alto índice de mortalidade de empresa, que ultrapassa os 44%, a grande expectativa dos pequenos e micro empresários é para a votação da PLP 221/12 (projeto de lei parlamentar) que debate ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo a presidente do Fampeam (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), Raí Lima, a aprovação da lei poderá diminuir em até 80% o índice de mortalidade de empresas. “É muito importante, pois o Simples Nacional atua hoje somente em certos tipos de atividade. Uma micro e pequena empresa que não está contemplado pelo Simples paga tributação de grande empresa. Esse é um dos fatores que enriquecem esse número de mortalidade”, explica Raí Lima, que cobra o apoio dos parlamentares do Estado para aprovação.
Entre as mudanças propostas estão o fim da cobrança do ICMS via substituição tributária para as micros e pequenas empresas, a universalização do Simples –permitindo a entrada das empresas de serviço no sistema -, a criação do Cadastro Único Nacional com base no CNPJ, reduzindo a burocracia; e permissão para que as empresas do Sistema Especial de Tributação possam usufruir de incentivos fiscais oferecidos às grandes corporações. “Com a aprovação da Lei o Cadastro Único que é o carro chefe da desburocratização pode começar a funcionar efetivamente ainda esse ano. Essa é nossa expectativa.
A votação da PLP 221/12 irá ocorrer no dia 29 na Câmara dos Deputados em Brasília e visa atualizar a Lei Complementar da Micro e Pequena Empresa que foi a 123 em 2006.
Burocracia
A burocracia ainda é tida como um dos principais fatores que impedem o sucesso das Pequenas e Micro Empresas no país. Segundo o superintendente do Sebrae/AM, Nelson Rocha, o órgão trabalha forte para resolver essas questões e vem sentindo mudanças, mas ainda está longe do ideal. “Hoje em dia empresas do tipo 1 e 2 já conseguem abrir tudo pela internet, até mesmo no interior. A NFC-e é outro exemplo que melhorou isso. Mas ainda está longe do ideal. Há muitas linhas de crédito, mas ainda é difícil acessá-las”, ressalta.
Raí Lima faz coro às queixas do colega e afirma que o número de mortalidade cairia muito se as empresas conseguissem acessar com maior agilidade os créditos disponíveis. “A questão de financiamento. O acesso ainda é muito burocrático, a pessoa monta um pequeno negócio e precisa do recurso para alavancar. Aí ela tenta por um, dois anos e não consegue ter acesso a ajuda ao crédito e ela acaba desistindo. Existem várias linhas de crédito, mas é difícil acessá-las. A burocracia é um dos principais problemas.
Outro grande evento para o microempreendedor de Manaus que está marcado é a caravana da Simplificação, com o ministro do SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal), Guilherme Afif, que deve ocorrer no dia 27 de maio na avenida Joaquim Nabuco. A idéia da Caravana é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos Estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas.“Essa caravana visa facilitar a visão do empresário sobre o fechamento e abertura de empresas”, esclarece Nelson Rocha.
Empresários mais preparados
Um dos objetivos da Feira do Empreendedor é auxiliar o empresário sobre as tendências do mercado e sobre a questão burocrática. Segundo Nelson Rocha, ouve um grande avanço nessa questão na última década. “Na década passada abria-se muitas empresas por necessidade. Hoje o número de empresas abertas por se enxergar uma oportunidade de negócio é mais que o dobro, chega a 70% de empresas. É fruto de empresários mais preparados. Através de ambientes como esse, trazemos essa cultura para as pessoas não se aventurarem como empreendedor”, comenta.
A presidente da Fampeam, Raí Lima, conta que durante algum tempo cerca de 90% das empresas chegavam a fechar por má gestão, mas isso vem caindo vertiginosamente. “Ainda ocorre má gestão, mas temos percebido que os empresários tem se capacitado mais para gerir o negócio. Percebemos o pequeno correndo atrás do empreendedorismo e cursos básicos. Isso diminuiu muito”, conta.
