Transformação da pesca brasileira

Os dois governos do sociólogo tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB), frente a presidência da República. E, agora, os dois que se concluirão no ano que vem, exercidos pelo torneiro mecânico, líder sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, passam para a história, como o período da transformação da pesca brasileira em todas as suas frentes, quer para pesca oceânica industrial, como para a pesca profissional artesanal em águas continentais,lagos e rios.
A dimensão do marasmo a que esteve submetida à política oficial para a atividade pesqueira no Brasil, até a redemocratização do País e as chegadas destas duas importantes lideranças políticas da Nação ao poder maior. Basta dizer que mais de seis órgãos eram responsáveis por um pedaço das responsabilidades de gestão da política oficial brasileira para a pesca.
Com isso, não havia orçamento financeiro e ninguém se entendia nas suas atribuições, enquanto as trabalhadoras e trabalhadores do setor amargava seus piores dias. Basta dizer também que o projeto de Lei estabelecendo a Lei Geral da Pesca no País, passou 44 anos nas gavetas do Congresso Nacional. Ou seja, não tínhamos se quer uma lei regulamentando a atividade no País. Era como se a atividade pesqueira não tivesse nenhuma importância econômica, social e para a segurança alimentar.
Imaginem que a CNP (Confederação Nacional dos Pescadores) era presidida por pessoas alheias a atividade pesqueira, como Almirante, Contra Almirante da Marinha Brasileira, e profissionais liberais. E a ação militar na CNP impunha sobre as Federações estaduais de pescadores e as Colônias seu regime de “escuridão”. O ponta pé inicial para a transformação da atividade pesqueira no Brasil e, seu devido reconhecimento do ponto vista econômico e social, aconteceu com a o governo FHC.
A administração FHC, implantou no Brasil o seguro-desemprego para as classes trabalhadoras. Trata-se de um benefício do governo federal pago com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). Porém as mulheres e homens profissionais da pesca brasileira foram excluídos. O próprio governo FHC, corrigiu em tempo a distorção, instituindo o seguro-desemprego do defeso da pesca profissional artesanal. No entanto, as mulheres, embora exercendo com a mesma desenvoltura a atividade pesqueira que os homens, ficaram excluídas. Hoje são assegurados as mulheres, direitos iguais aos dos homens.
O pagamento do seguro do defeso da pesca no Estado do Amazonas, é um capítulo a parte deste histórico, porque, foi muito mais difícil de ser conquistado, pela sua singularidade no contesto dos demais da Amazônia brasileira. E, também porque técnicos eram contrários. O retirante nordestino que se tornou torneiro mecânico, líder sindicalista e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, imprimiu – no caso do setor pesqueiro -, impôs um ritimo mais arrojado de ações voltadas para a área. Ele, Lula, interagi com a categoria e no primeiro momento deu endereço a política oficial da pesca brasileira, criando a SEAP/PR (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República).
A SEAP/PR, incontestavelmente significou um avanço. Seu funcionamento, em alguns Estados, como o Amazonas, por conta da sua chefia, deixou a desejar, mais na maioria dos demais estados brasileiros, acelerou o processo de melhoramento na cadeia produtiva da atividade pesqueira, resultando em acréscimo da receita municipal, estadual e por consequência federal .E, o mais importante é a melhoria na qualidade de vida dos profissionais trabalhadores na pesca, com programa de alfabetização dos pescadores e seus familiares, linhas de créditos para a reforma, renovação da frota pesqueira e aquisição de equipamentos.
Neste ano, o governo Lula removeu os mais pesados entulhos, que ainda pesava sobre os ombros dos pescadores e suas lideranças durante 44 anos. Referimos ao projeto de Lei que disciplina a atividade pesqueira no País, que o Presidente Lula articulou sua tramitação no Congresso, que o aprovou na semana passada e, em seguida foi sancionado juntamente com o projeto de Lei que transformou a SEAP/PR, em Ministério da Pesca. A festa aconteceu em Santa Catarina.