O Dnit (Departamento de Infraestrutura de Transportes) finalmente conseguiu entregar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nesta semana, o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) do chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319. O fato já é considerado um evento histórico, sendo amplamente comemorado no Amazonas, já que o processo estava travado há duas décadas.
Os parlamentares da bancada amazonense no Congresso se dividem, no entanto, quanto às expectativas. Por um lado, há uma certa sensação de que “agora vai”. Por outro, paira um certo ceticismo de que as coisas podem não andar desta vez por falta de dinheiro em caixa, dado a escalada do deficit público, e pela disputa de prioridades, em razão do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus em diversos pontos do país. O momento político também não sinaliza ser favorável, dada a proximidade de uma nova eleição.
O ato foi oficializado pelo Aviso 8055973, publicado no “Diário Oficial da União”. O processo de licença ambiental para a rodovia se arrasta desde meados dos anos 2000, emperrando a pavimentação do trecho entre os quilômetros 250 e 655 –o trecho do meio. Com investimento de R$ 220 milhões, a intervenção contemplará a recuperação das áreas degradadas que estão às margens da rodovia. Ao fazer o anúncio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se disse otimista e relatou que o Ibama tem se mostrado mais aberto ao diálogo.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o ministro afastou o risco de danos ambientais, já que foram criadas as unidades de conservação na região cortada pela estrada –que chegou a ser inteiramente asfaltada na década de 1970. Destacou também que a BR-319 é uma rodovia “extremamente importante” para o Amazonas, principalmente do ponto de vista social, e assinalou que, junto com a pavimentação, virá a recuperação das áreas degradadas, a reconformação de taludes, e o combate aos processos erosivos na área.
“Buraqueira e atoleiros”
Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considerou a entrega dos documentos ao Ibama como um passo importante para a retomada das obras de recuperação da rodovia, para reintegrar a população de Manaus com o resto do país por terra. No entendimento do parlamentar, a estrada é trafegável e só precisa ser reasfaltada para que a “buraqueira” e os atoleiros gerados pelas chuvas possam ser retirados.
“Estamos animados. Era o que estava faltando para o Ibama liberar essa questão, que vem perdurando há tanto tempo. Espero que, com isso, o órgão agilize e aprove de vez esse licenciamento. Está na hora de realizarmos esse sonho: o presidente quer, o ministro Tarcísio quer, os amazônidas querem. A estrada já está aberta há décadas. Passei agora lá no quilômetro 178, e tem caminhão adoidado vindo de Porto Velho, já passando”, afiançou.
Solução logística
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) lembrou ao Jornal do Commercio que a BR-319 tem importância vital para o Amazonas e papel estratégico para o Brasil e se diz otimista em relação aos efeitos de sua revitalização na economia do Estado, ao favorecer a logística para entrada de insumos e saída de mercadorias do PIM, além de diminuir os preços para consumidor.
“Com o monitoramento ambiental adequado, sendo realizadas todas as medidas de controle e redução de impactos ao meio ambiente da região será possível promover a integração do nosso Estado, beneficiar a economia local, com geração e manutenção dos empregos e renda, garantindo a preservação da nossa Floresta Amazônica e de todos recursos naturais Acreditamos no compromisso e empenho do ministro de infraestrutura, Tarcísio Gomes, para solucionar este imbróglio que se arrasta há muitos anos”, declarou.
Licitação e custos
Já o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) assinala que o fato de o EIA/Rima ter sido acolhido pelo Ibama não quer dizer muita coisa em face da burocracia necessária para tirar do papel o projeto de revitalização da estrada. “Tem que concluir as licenças e destravar o que está na Justiça Federal. O governo federal anunciou, mas ainda não licitou o projeto de conclusão da estrada. Só aqueles 50 quilômetros. Precisa, antes de tudo, refazer o projeto”, frisou.
Mais cético, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) evitou se prolongar em comentários a respeito da iniciativa, limitando-se em dizer que espera que as obras na estrada sejam efetivamente concretizadas e que coloca seu mandato à disposição para tanto. O parlamentar, contudo, vê dificuldades nisso.
“Torço para que aconteça. Mas, não podemos ignorar que as dificuldades orçamentárias são enormes. E não tem como envolver a estrada em um programa de concessão porque não tem viabilidade econômica. O custo de manutenção é enorme e a quantidade de veículos que circulará não é suficiente para bancar o custo”, ressalvou.
Sem recursos
Em sintonia, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), disse esperar que o licenciamento a ser concedido pelo Ibama obedeça as regras ambientais, mas avalia que, mesmo que haja flexibilização nesse quesito, tudo indica que a obra de recuperação da rodovia não será retomada no curto prazo, em razão da crise da covid-19 e da escassez de recursos em caixa para o governo minimizar os impactos emergenciais da pandemia.
“O governo está dizendo que quer flexibilizar tudo e isso pode causar grandes impactos ambientais no processo. Por isso que ele está se arrastando: até hoje, os governos nunca cumpriram as exigências ambientais. A segunda razão é falta de dinheiro. A bancada do Amazonas fez emendas para direcionar o valor, mas o ministro já havia anunciado que não tinha previsão de verbas para este ano. Não sei para o ano que vem, mas acho que vai ser difícil. Com a pandemia, os investimentos para esta área estão suspensos. Mas é uma questão que, um dia vai ter que ser resolvida”, concluiu.
