Três prefeituras discutem reordenamento

O foco das discussões se concentrou nas áreas das comunidades Colares e da Barra de São Manoel, localizadas ao sul do município de Maués, no Rio Tapajós. As comunidades abrigam mais de 90 famílias e, apesar de estar em território de Maués, recebem assistência educacional e médica de Apuí e de Jacareacanga, onde faz fronteira.
De acordo com o presidente da comunidade da Barra de São Manoel, Luiz Albuquerque, apesar da comunidade pertencer ao município de Maués, não recebe assistência da prefeitura local, não possuindo, inclusive, nenhuma possibilidade de comunicação com a sede do município. “A situação da comunidade é muito difícil, principalmente porque existem muitos problemas e não sabemos a quem recorrer e qual município realmente pertencemos”, disse.
Para o juiz Jéferson Galvão, do ponto de vista jurídico a ausência de uma definição a respeito dos limites de atuação de cada prefeitura é preocupante. Galvão explica que o administrador do município, como responsável pela ordenação das despesas, não tem como justificar juridicamente o recurso investido em área localizada em outro município.
“Em função dessa problemática, o prefeito que investiu recursos em área que não corresponde a sua responsabilidade, pode ter as suas contas reprovadas”, alertou.
Galvão explicou ainda que esse tipo de situação é muito comum no Amazonas, em virtude das grandes distancias que separam comunidades das sedes dos municípios em que estão localizadas. “O ideal seria estudar a possibilidade de um reordenamento territorial em todo o Estado, pois estes casos se repetem em quase todos os municípios”, propõe.
Para o deputado Sinésio Campos, o levantamento desse debate de forma objetiva e com a participação da administração dos três municípios é o primeiro passo para solucionar o problema.