O TCE-AM seguirá com o plano de retorno gradual das atividades presenciais na sede da Corte de Contas com 50% do trabalho presencial de servidores, colaboradores e estagiários a partir de 1º de agosto.
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, no decorrer da 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).
“Aos poucos e com a devida segurança, nosso quadro de pessoal retornará às atividades presenciais em sua plenitude. É preciso que o retorno aconteça de forma gradativa, preservando sempre a saúde de todos”, destacou o presidente Mario de Mello durante a sessão ordinária.
O Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais está previsto na Portaria nº 179/2021 e iniciou em 9 de junho deste ano, com a retomada dos trabalhos de forma híbrida (presencial e home office) e quantitativo máximo diário de 30% da capacidade de cada setor.
Entre as medidas de segurança previstas no Plano estão a aferição da temperatura corporal que não pode ser superior a 37,5 ºC, o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social de, no mínimo, um metro entre os servidores nas dependências do TCE-AM.
É proibida a entrada e/ou permanência na Corte de Contas de servidores e/ou estagiários com sintomas gripais ou que descumpram as normas estabelecidas na Portaria 179/2021.
Ex-diretor de Fundo de Barcelos é multado em mais de R$45 mil
O Pleno do TCE-AM multou o então diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, Francisco Moreira de Oliveira Neto, em mais de R$45 mil. As contas do gestor foram julgadas irregulares após identificação de impropriedades pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.
O julgamento aconteceu durante a 25ª Sessão Ordinária, na manhã na quarta-feira (28). Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.
Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Tribunal inicia monitoramento de ações na atenção básica à saúde
O TCE-AM está realizando o 1º Monitoramento da Auditoria Operacional de Ações do Governo em Atenção Básica à Saúde. As ações iniciaram na última sexta (23) e irão durar 90 dias.
O monitoramento, autorizado pela relatora das contas da Saúde, conselheira Yara Lins dos Santos, tem por objetivo apurar se os órgãos auditados pelo TCE-AM em 2015 atenderam às questões e as recomendações apontadas pelo órgão técnico da Corte de Contas. Naquela ocasião, foram auditados a Secretaria de Estado de Saúde e outras 12 secretarias municipais.
As auditorias operacionais buscam avaliar a boa gestão dos recursos públicos por meio de quesitos como a economicidade dos custos utilizados para exercer atividades; eficácia das metas programadas; eficiência dos produtos e serviços oferecidos; efetividade dos resultados alcançados, e equidade para possibilitar o alcance de todas as classes sociais aos serviços.
ECP fará cursos de inteligência emocional e português jurídico
O mês de agosto terá três cursos e um workshop realizados pela ECP/TCE-AM, todos de forma remota, com emissão de certificado. O calendário de cursos para o mês foi divulgado nessa quarta-feira (28) e as inscrições já estão abertas por meio da plataforma moodle, pelo endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.
Abrindo o ciclo de cursos de agosto, a psicóloga e relações públicas, Lívia Levinthal, irá conduzir um curso sobre inteligência emocional e programação neurolinguística. O curso será ministrado nos dias 04, 05 e 06 de agosto, das 8 às 12 horas, com carga horária de 12 horas e objetivando desenvolver conhecimentos teóricos e práticos para a gestão das emoções, redução do estresse e ansiedade no ambiente de trabalho e vida pessoal.
TCE-AM é o segundo bem mais avaliado do país
Segundo avaliação da Transparência Brasil, o TCE-AM é o segundo órgão de controle bem mais avaliado do país no quesito transparência e qualidade dos dados.
Criada há mais de 20 anos dedicados ao monitoramento do poder público e à busca por transparência, a instituição Transparência Brasil divulgou, em junho deste ano, um relatório sobre Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais.
No item Transparência dos Tribunais de Contas, o TCE-AM e outras cinco cortes, obteve o segundo lugar, com 83,3 pontos. No relatório, a Transparência Brasil decidiu averiguar a transparência e qualidade dos dados dos Tribunais de Contas em contratos de alimentação escolar, um conjunto importante dos contratos feitos pelos estados e municípios.
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