O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será o responsável pela coordenação das tropas das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública que deverão ser enviadas para o Rio de Janeiro no período eleitoral. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que definirá com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, qual será a colaboração do governo federal na operação militar, uma vez que os militares estarão subordinados à Justiça Eleitoral.
“Vou conversar com o ministro Ayres Britto para saber de que maneira o Ministério da Justiça pode cooperar’, disse Tarso, que se reuniu com Ayres Britto, no TSE.
“Isso (de comandar as forças militares durante o período eleitoral) não é da nossa competência, é da competência do TSE. No caso de as Forças Armadas irem para o Rio, ficarão subordinadas a ordens do tribunal e não a qualquer especificação do Ministério da Justiça’’.
Segundo Tarso, o governo federal só seria o responsável direto pela presença das tropas no Rio se elas tivessem sido convocadas pelo governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB), para garantir a segurança como um todo.
“Uma coisa é a utilização das Forças Armadas para a segurança do Rio de Janeiro, a Constituição prevê que isso possa ocorrer a partir de uma decisão do governador [Sérgio Cabral Filho)’’, disse Tarso. “Não é uma questão de segurança pública ‘stritus sensus’, mas sim de manipulação da ordem institucional no Rio para que o processo eleitoral ocorra de maneira normal e tranqüila’’.
Na semana passada, durante sessão administrativa, os ministros do TSE autorizaram o envio de tropas militares na tentativa de garantir no Rio a normalidade na realização das campanhas e da própria eleição municipal. Mas antes, Ayres Britto prepara o mapeamento dos locais para perigosos da cidade para definir sobre o encaminhamento dos homens. A idéia, de acordo com Ayres Britto, é enviar militares para áreas específicas da cidade do Rio, nas quais os eleitores são coagidos a votar em candidatos específicos e também onde os políticos têm dificuldades em fazer suas campanhas eleitorais
O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que as forças federais -Forças Armadas e Força Nacional de Segurança- não estarão a serviço dos candidatos, mas do processo eleitoral. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ao TSE o envio das tropas para dar segurança ao processo eleitoral.
O pedido foi feito após candidatos serem impedidos de fazer campanha em áreas dominadas por milícias e traficantes, além do recebimento de denúncias sobre a tentativa de influenciar o voto dos eleitores dessas regiões. Alguns candidatos, entretanto, criticaram a presença das tropas nas eleições. “As tropas permanecerão no local que o tribunal determinar. Se um candidato não deseja entrar onde elas estiverem, elas não vão sair. Elas não estão a serviço dos candidatos. Estão a serviço da pacificação do processo eleitoral’, disse Jobim.
Segundo ele, a participação das tropas e os locais onde elas atuarão serão definidos pela Justiça Eleitoral. “Quem decide é o Tribunal Eleitoral. E quem decide como fazer, é o comando do Exército’, disse. Jobim afirmou ainda que as tropas permanecerão no Rio somente no período das eleições. Cabral havia pedido que elas continuassem na cidade após o processo eleitoral.
Comando Militar
Jobim minimizou a troca de acusações entre o Comando Militar do Leste e o governador Cabral. Ele negou a existência de um conflito entre as partes e chamou as reclamações de “divergências’’.
“Não há conflito. Há divergências de opiniões. Não compete às tropas federais fazer segurança pública. A intervenção em matéria de garantia da lei e da ordem só pode ser feita por determinação do presidente, uma vez que o governador tenha solicitado. Isso está na lei’, disse o ministro.
Em nota, o Comando Militar do Leste contestou as declarações de Cabral e afirmou que não é de sua competência legal autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública.
Na nota, o Comando Militar do Leste disse ainda que faltava amparo legal aos pedidos feitos pelo governador do Rio. “Os pedidos de emprego de tropa do Exército na segurança pública feitos anteriormente pelo governo do Estado do Rio foram encaminhados ao Comando do Exército e não puderam ser atendidos por falta de amparo legal, em virtude da não observância do prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados da federação’, diz a nota.
A nota foi divulgada após Cabral criticar o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira. “Aqui no Rio há um certo ruído de convivência com o comando do Exército local, mas isso é um detalhe.
