“Se acabar a Zona Franca, o que restará da Amazônia? Vai virar um deserto?” Desta forma, singela para alguém com tamanha estatura jurídica, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, justificou ontem, em Manaus, os pareceres que tem emitido em favor do modelo de desenvolvimento implantado no Amazonas desde 1967. Ele foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Governo do Estado, que garantiu a prorrogação da Zona Franca de Manaus até este 2013 – no texto original das Medidas Provisórias da Constituição, o modelo se esgotaria em 2003. Por isso, o título de Cidadão do Amazonas, que ele recebeu ontem por iniciativa do presidente Josué Neto (PSD), é mais do que justificado. Além disso, nas palavras do homenageado, “é mais um estímulo para continuar servindo aos cidadãos que precisam da Justiça”.
Já é tempo
Uma outra frase impactante de Marco Aurélio Melo na mesma ocasião: “Já é tempo de os brasileiros entenderem o valor da Amazônia. E as autoridades constituídas também, implementando políticas públicas que visem sua preservação”. Emocionado com a homenagem, o ministro, que é carioca, disse retornaria a Brasília “agora como amazonense”.
Inocente
Atual diretor do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Asembleia Legislativa, Elionai de Oliveira Soares, o Biela, encaminhou carta à coluna afirmando que foi inocentado pelo Ministério Público Federal, depois de ter a vida devassada pelo próprio MPF, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal. “Fui vítima de uma grande injustiça”, disse ele, sobre sua prisão em 2004, no bojo da “Operação Albatroz”. Ele assessorava à época o deputado Antonio Cordeiro, que mais tarde foi cassado.
Sem acusação
Na verdade, a coluna em nenhum momento disse que Elionai havia sido condenado. Apenas falou de seu “envolvimento na Operação Albatroz”, que é fato. Entende-se o incômodo dele com a lembrança, uma vez que o caso foi um dos mais rumorosos de que se tem notícia no Estado. Biela, como é conhecido, apresentou certidões como prova da inocência. E seu novo posto não foi motivo de contestação pelo JC.
Sem privilégio
O assessor de imprensa do Tribunal de Contas do Estado, Elvis Chaves, em contato com a coluna também ontem, rebateu a nota que dizia ser o governador Omar Aziz um privilegiado por ter suas contas julgadas em prazo tão curto – o julgamento está marcado para o próximo dia 20. Segundo o jornalista, o governo enviou o relatório dentro do prazo legal, daí a celeridade.
Preorrogação
Aliás, o TCE-AM decidiu nesta semana prorrogar para o dia 30 de junho ano o prazo para a remessa dos demonstrativos contábeis dos meses de janeiro a março de 2013, pelos gestores municipais, via sistema de Auditoria de Contas Públicas. A decisão atende solicitações de 14 municípios amazonenses que, por meio de ofícios, alegaram não estar conseguindo enviar os balancetes mensais. Vale ressaltar que a multa mínima para quem não envia os relatórios mensais é de R$ 1.096,03 por mês de atraso.
Inspeções
No mesmo dia em que vai julgar as contas do governador Omar Aziz, o TCE dará início às inspeções in loco nos municípios. Serão 13 municípios de um total de 35 previstos para a primeira etapa. A previsão é de que todas as cidades do interior sejam fiscalizadas até o dia 17 de junho. O aperto vai começar por Fonte Boa, Codajás, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte, Amaturá, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Careiro da Várzea e Lábrea.
Itinerante
A Câmara Municipal de Manaus vai promover audiências itinerantes nos bairros para discutir a redução da maioridade penal. Decisão neste sentido ocorreu depois de audiência realizada esta semana, com a participação do arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, do coordenador do Conselho de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, padre Paulo Barausse de representantes da Pastoral da Juventude e de pelo menos quatro vereadores. Membros do Judiciário e do Ministério Público, convidados, não apareceram.
Taxa
O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça do Amazonas, com pedido de liminar, para derrubar a Lei nº 3.846, de 26 de dezembro de 2012, que fixa taxa de 3% sobre de todos os emolumentos e taxas de cartórios a ser destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. “Na prática, todas as taxas cartoriais ficarão mais caras, o que prejudica o cidadão”, diz ele.
Mudança
Inicialmente, o projeto determinava que esse reajuste fosse pago pelos cartórios, proposta apresentada e aprovada pela Assembleia em dezembro de 2011, que gerou a Lei nº 3.698. Mas a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas ingressou com Adin na Justiça, obrigando o Estado a recuar e apresentar o novo projeto, que redundou nesta nova lei.
Oportunidade
O superintendente do Banco do Amazônia (Basa), Donizete Borges, fará uma explanação sobre os programas e investimentos aplicados este ano no Amazonas e os resultados alcançados em 2012, durante Cessão de Tempo, na próxima quarta-feira,14, às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa. Autor do convite, o deputado Adjuto Afonso (PP), disse que o convidado vai esclarecer quais os recursos disponíveis para o Estado, o plano de aplicação, os prazos, os segmentos empresariais prioritários e a forma de acesso as linhas de créditos. É uma oportunidade e tanto para os empresários.
