Universidade do Estado firma parceria com o TJAM para Casa da Justiça

A Universidade do Estado do Amazonas acabou de firmar parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A assinatura do termo de convênio foi realizada ontem, durante a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, o programa, cujo slogan é “A justiça de portas abertas para o cidadão”, tem como principal característica oferecer, em apenas um local e de forma gratuita, diversos serviços relacionados ao acesso à Justiça.
A cerimônia de inauguração da Casa da Justiça aconteceu na forma de conferência e foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal Federal do Brasil, Gilmar Mendes. Participaram, além do Estado do Amazonas, os estados do Pará, Mato Grosso e Roraima, que também tiveram suas Casas de Justiça e Cidadania inauguradas.
Durante a inauguração, foram firmadas ainda parcerias com várias outras instituições do Estado, garantindo aos estudantes do curso de Direito da universidade a oportunidade de estagiar na Casa de Justiça.
Ao falar sobre os benefícios que a casa pode trazer para a população em geral, o reitor, em exercício, da UEA, professor Carlos Eduardo Gonçalves, destacou que o local terá duas vertentes de benefícios. “Para a população, que terá vários serviços disponíveis de forma gratuita e para os estudantes de Direito, que irão estagiar neste local e poderão aprender na prática o que estarão aprendendo na faculdade”, frisou o reitor.
Entre os serviços que serão ofertados na Casa de Justiça e Cidadania estão a Advocacia Voluntária; informações de utilidade pública (como saneamento básico, água e energia elétrica); ações para a conciliação de conflitos; a instalação de uma ouvidoria única para receber sugestões e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça; o Protocolo Integrado, que poderá receber petições e documentos para juntar em autos que tramitem em quaisquer órgãos do Poder Judiciário Federal, Estadual ou Trabalhista; além do projeto Começar de Novo, com o cadastro de oportunidades de trabalho, educação e capacitação profissional para presos e egressos do sistema prisional; e os programas de proteção à infância e adolescência.