O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), publicou nesta quarta (25) a nova versão da proposta.
Os principais pontos estão mantidos: ela extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria pelo menos três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo.
Houve mudanças importantes na lista de setores que poderão ter alíquota reduzida, isenções ou forma diferenciada de recolher os novos tributos.
QUAIS SÃO E COMO FUNCIONAM OS PRINCIPAIS TRIBUTOS DA REFORMA
- Quais as operações tributadas pela CBS e pelo IBS?
- Serviços, bens (materiais ou imateriais) e direitos, inclusive nas importações
- Não incidem sobre exportações, com devolução ao exportador do tributo sobre insumos
- Como será o cálculo das alíquotas? Vou pagar mais ou menos imposto?
- O percentual deve manter a a carga tributária média do período 2012-2021 dos tributos extintos
- As alíquotas podem ser revisadas a cada cinco anos para manter a carga
- Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei
- Na ausência de lei, será fixada pelo Senado
- Diversos cálculos estimam um valor total em torno de 25% na soma de CBS e IBS
- Quanto a reforma entra em vigor (transição para empresas e contribuintes)?
- 2026: Cobrança de alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS, com redução de PIS/Cofins
- 2027: substituição do PIS/Cofins pela nova CBS; redução a zero do IPI (exceto produtos relacionado à Zona Franca de Manaus)
- 2029 a 2032: redução de 1/10 por ano nas alíquotas do ICMS e ISS, com elevação gradual do IBS; os benefícios dos impostos atuais serão reduzidos na mesma proporção
- 2033: extinção do ICMS e do ISS; substituição do IPI pelo Imposto Seletivo
- Como será a transição da arrecadação entre origem e destino?
- De 2029 a 2034: 90% da arrecadação do IBS será distribuída proporcionalmente à receita média no período 2024 a 2028 de cada ente federativo
- De 2035 a 2078: esse valor será reduzido em dois pontos percentuais por ano. A diferença será distribuída com base nas novas regras e alíquotas
- Qual o conceito de destino da arrecadação?
Será definido por lei complementar, podendo ser inclusive: local da entrega, da disponibilização ou localização do bem, prestação ou disponibilização do serviço, domicílio ou localização do comprador - Como será a devolução dos créditos dos novos tributos?
- Lei complementar vai estabelecer forma e prazo para ressarcimento de créditos acumulados
- A mesma lei pode condicionar o aproveitamento do crédito à verificação do recolhimento do imposto, desde que a) o adquirente possa efetuar o recolhimento do imposto incidente nas suas aquisições ou b) o recolhimento do imposto ocorra na liquidação financeira da operação
- O que é o Imposto Seletivo ou “Imposto do Pecado”
- Destinado a bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
