A Sefaz já trabalha no tão esperado Sorteio Especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense, quando todas as notas fiscais emitidas em 2019 com o CPF estarão concorrendo. O sorteio será no dia 15 de janeiro, quarta-feira, ao vivo na TV Encontro das Águas, às 12h30, após o Jornal do Meio Dia.
Confira os prêmios
Para os cidadãos serão sorteados seis prêmios de R$ 10 mil reais e um prêmio de R$ 50 mil reais.
Para as Entidades Sociais serão sorteados seis prêmios de R$ 4 mil reais e um prêmio de R$ 20 mil reais.
Lei do Bom Condutor
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tem infração de trânsito no ano anterior pode requerer desconto no pagamento do IPVA.
Descontos para o bom condutor
– 10% a partir de 2015, no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior;
– 15% a partir de 2016, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios;
– 20% a partir de 2017, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.
IPVA
O imposto é cobrado de veículos com até 15 anos de fabricação, contados a partir do primeiro licenciamento. No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, veículos de passeio e comerciais leves com capacidade de até 1.000cc recolhem 2% sobre o valor venal do bem. Os demais veículos com capacidade superior a 1.000cc recolhem 3%.
Cálculo do IPVA
O IPVA é calculado com base no levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A tabela contendo os preços dos veículos com respectivo modelo e ano de fabricação pode ser consultada na página da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefaz.am.gov.br.
IPTU, que bicho é esse?
Todo início de ano várias notícias sobre um imposto chamado IPTU e a necessidade de seu pagamento. Afinal, o que é IPTU? Quem tem que pagar? Para onde vai o dinheiro arrecadado com o seu pagamento?
O que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Quem tem que pagar o IPTU?
O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas. Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.
Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural), mas isso é outra história.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU?
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo uma das principais fontes diretas de recursos para investimentos, por exemplo, em educação, saúde e segurança.
Como é calculado o valor do IPTU?
A cobrança do IPTU, anual, é sempre uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa que a própria prefeitura faz de qual seria o valor de mercado daquela propriedade. Não há uma regra geral para isso, e cada prefeitura decide em quanto e como será a cobrança.
Concurso de tirinhas
O tema é Educação Fiscal, podendo também ser abordados temas relativos à promoção da Cidadania e da Ética. Qualquer pessoa residente no Brasil pode participar com a inscrição de uma “Tirinha”, que é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.
Os interessados devem acessar o site do concurso para conhecer o regulamento e obter mais informações, além de acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento: www.concursodetirinhas.com
O Projeto envolve 600 alunos, professores e colaboradores da Escola, desenvolvendo atividades, como: descarte do lixo, rodas de conversas (aprendendo ser cidadão e Nota Fiscal) e ações das brigadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
