O presidente da Câmara de Vereadores de São Manuel (SP), Francisco Moscatelli Netto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para retornar ao cargo e anular a condenação pelo crime de desobediência à Justiça Eleitoral.
O vereador afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu. E ainda: que foi vítima de uma denúncia inepta formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o processo, o vereador foi condenado a deixar a presidência da Câmara Legislativa. No entanto, foi o vice-presidente da Câmara, e não ele, quem recebeu a comunicação do juiz informando que não estaria mais em condições de exercer o mandato. Por isso, explica, é que não transmitiu o cargo ao vice-presidente para que este declarasse a extinção do seu mandato, já que o ato judicial seria nulo.
A recusa em transferir o cargo resultou em ação penal por crime de desobediência contra o vereador. Moscatelli alega que a conduta descrita na denúncia contra ele seria atípica. Isso porque o juiz teria feito uma comunicação e não emitido uma ordem.
Além disso, alegou que o vice-presidente da Câmara não teria competência para determinar o seu afastamento.
