Vereador quer lei para vetar licenças

O vereador Waldemir José (PT) iniciou um trabalho de convencimento dos demais vereadores para que assinem proposta de emenda para suprimir o inciso III do artigo 54 da Lei Orgânica de Manaus, vetando o licenciamento de parlamentares para que assumam outro cargo eletivo no parlamento estadual ou federal. Serão necessárias 14 assinaturas para o projeto tramitar.
“Já tive oportunidade de conversar com alguns vereadores e tenho recebido manifestações favoráveis nesse sentido”, destacou Waldemir José. Ele acrescenta que o simples licenciamento permite ao parlamentar a duplicidade de cargos, sendo titular da vaga de vereador e no parlamento estadual ou federal. “Quando o vereador eleito faz a opção de se licenciar para assumir cargo em outro parlamento, é como se a Câmara Municipal fosse um poder menor”.
O parlamentar petista explica que a Loman é contraditória quando trata desse assunto, pois em seu artigo 52, inciso II, especifica que o parlamentar não pode ser titular em mais de um cargo ou mandato público eletivo. Já no artigo 53, Inciso II, está especificado que o parlamentar perderá o mandato se infligir qualquer dos itens do artigo 52. Porém o artigo 54 e seus incisos, é passível de entendimento de que o parlamentar pode assumir cargo em outro parlamento e manter o cargo de vereador.