Um ruído de comunicação. Foi dessa forma que o presidente da Comissão Especial de Revisão do Regime Interno (Cerri) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Luiz Alberto Carijó (PDT) avaliou os rumores de que a Procuradoria Geral da Casa estaria propondo a reintrodução do voto fechado e reuniões secretas no Parlamento Municipal.
Segundo esses rumores, a procuradoria teria sugerido uma alteração na redação do artigo 114 do estatuto interno, que trata sobre as reuniões públicas, cujo texto final seria “as reuniões serão públicas salvo deliberação e aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara”. Segundo a publicação, a nova redação poderia abrir brechas que permitiriam a realização de reuniões secretas.
Carijó disse, no entanto, que esta não era uma proposta da atual procuradoria. O parlamentar explicou que a proposta fazia parte, na verdade, de uma coletânea de sugestões que foram elaboradas por diversos procuradores que passaram pela Câmara, no período de 2007 a 2013. “O que houve foi um ruído. Eu pedi que todas as propostas arquivadas fossem trazidas a mim. Esse material, que serviu de subsídio para que a Comissão pegasse as propostas e analisasse, foi acessado por um jornal local e acabou gerando uma manchete. Em momento algum, foi discutido lá na Comissão”, esclareceu.
Carijó diz que, por conta do mal entendido, a Comissão decidiu, por precaução, rechaçar qualquer emenda que pudesse ter interpretações semelhantes, e que por isso a proposta foi prontamente rejeitada, por unanimidade. Para ele, a volta do voto e das reuniões secretas seria um retrocesso.
“Nós acabamos com isso em 2003, então isso seria um tremendo retrocesso. Nós tivemos uma decisão unânime pelos membros da Comissão que qualquer matéria ou qualquer emenda que trate deste assunto não será recepcionada pela Comissão, em decisão definitiva. A gente está mexendo no Regimento Interno para deixar a Casa mais aberta, mais transparente e para dinamizar nosso trabalho legislativo, jamais para buscar excrementos de dentro do baú”, desabafou.
Este é o mesmo discurso defendido pelo relator da Comissão, vereador Waldemir José (PT). Conforme o petista, a proposta foi rejeitada para que “não haja qualquer dúvida” com relação à postura dos parlamentares durante as reuniões. “Hoje (ontem) a gente votou e rechaçou isso na Comissão. Para não pairar qualquer dúvida nós fomos contrários a esta posição”, explicou.
Waldemir José acrescentou ainda que durante a reunião desta terça, a CERRI também discutiu o tempo das reuniões ordinárias no Plenário da Câmara –que passaria de três horas para quatro horas diárias de segunda a quarta-feira –mas esta sugestão também foi rejeitada, ficando o tempo regimental das sessões estabelecido em três horas diárias (podendo ser estendido por mais uma hora) de segunda a quarta-feira. Além disso, também foram rejeitadas as propostas de pagamento de horas extras aos parlamentares em caso de sessões extraordinárias.
O presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) também defendeu a transparência dentro do parlamento. O tucano foi enfático ao falar na Sessão Ordinária, que não permitirá em sua gestão, que vai até janeiro de 2015, que ocorra qualquer medida que venha a prejudicar a imagem, os trabalhos e a moral do Parlamento.
“Enquanto eu estiver aqui o Parlamento Municipal será guiado pela transparência, sem que haja reuniões secretas ou pagamento de extras. É importante que o povo saiba que a CMM está cada vez mais aberta e simples, para que o povo tenha acesso ao nosso trabalho e seus resultados. Mais dia, menos dia, o povo perceberá que a Câmara está cada vez mais próxima e ciente de suas demandas”, ressaltou.
Reforma Legislativa
A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão Especial de Revisão do Regime Interno (Cerri), está reformulando o documento que rege todos os atos legislativos, conhecido como Regimento Interno.
