Previsto para ser submetido ao crivo do Senado, nesta terça (16), o PDL (projeto de decreto legislativo) 87/2021, subscrito pela bancada amazonense no Congresso para suspender a redução da alíquota do II (imposto de importação) para bicicletas teve sua votação adiada para esta quinta (18). A decisão de dar mais prazo para a apreciação da matéria veio dos próprios senadores do Amazonas, após pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Ministério da Economia resolveu colocar o assunto na pauta de deliberações da próxima reunião do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), marcada para hoje, diante das reivindicações dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) e dos deputados federais do Amazonas – que também protocolaram dois PDLs na Câmara, contra o incentivo à importação de bicicletas.
Os parlamentares do Amazonas são unânimes na avaliação de que o PDL deveria passar sem dificuldades pelo Senado, dado que a medida do governo federal prejudica não apenas a indústria de bicicletas da Zona Franca de Manaus – que é responsável por 57% das bicicletas fabricadas no país e conta 3.000 empregos diretos e 2.000 indiretos –, como também os investimentos e postos de trabalho de 383 outras fábricas espalhadas pelo Brasil.
Anunciada na noite de 17 de fevereiro, e publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do dia seguinte, a resolução do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) – órgão vinculado ao Ministério da Economia – determinou a redução gradual da alíquota para o Imposto de Importação de Bicicletas. O percentual já foi reduzido de 35% para 30%, no dia 1º de março e, por enquanto, estão previstas novas rebaixas do tributo, para julho (25%) e dezembro (20%).
No dia 23 de fevereiro, a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso tentou negociar com o Ministério da Economia uma contraproposta, em uma infrutífera reunião com Paulo Guedes, e sua equipe técnica. Os deputados e senadores sugeriram que a medida fosse restrita a modelos de bicicletas não produzidos no país, mas a proposta acabou não recebendo resposta. A resposta do Estado veio na forma de três PDLs – dois na Câmara e um no Senado.
“Expectativa de reversão”
Durante a sessão de ontem do Senado, em sua justificativa para o pedido de adiamento da pauta, Eduardo Braga lembrou que a questão das bicicletas atinge praticamente todo o Brasil e que Estados como o Piauí contam com fábricas “que gera muitos empregos”, além de ressaltar que a resolução “atabalhoada” da Camex sobre as alíquotas de imposto de importação vai desempregar brasileiros e exportar postos de trabalho para a China.
Mas, diante da informação de que o colegiado da Camex pretende rediscutir o tema da redução da alíquota para as bicicletas, o senador Eduardo Braga pediu ontem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que o projeto de decreto legislativo seja apreciado somente amanhã, dependendo da nova decisão da Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
“Conversei com o senador Omar, porque recebemos um compromisso do Ministério da Economia de que a matéria está pautada para esta quarta [17] na reunião da Camex. Temos a expectativa de haver uma reversão da resolução anterior, portanto assegurando a geração de empregos e estabelecendo uma política de estímulo à competitividade em nível nacional e em nível internacional”, afiançou Braga.
Na mesma linha, o senador Omar Aziz observou que 18 Estados contam com indústria de bicicletas, inclusive Minas Gerais – Estado de origem do presidente da casa. “Temos que lembrar a quantidade de empregos diretos e indiretos com essa medida, que a Camex vai tentar reverter. São 18 Estados com 3 senadores, o que dá 54 votos. Com certeza, isso se reflete também na Câmara dos Deputados. Caso o governo não tenha a sensibilidade de manter esses empregos, não tenho dúvida de que vossa excelência, também estará votando esse PDL. Mas preferimos um bom acordo”, asseverou.
Líder do governo federal no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que confia em uma saída para o impasse. “O ministro Paulo Guedes (da Economia) me asseverou que essa reunião da Camex deverá encontrar uma solução satisfatória para a indústria de bicicletas e preservando os empregos”, declarou.
“Levando a sério”
O senador Plínio Valério reafirmou que não vê dificuldades para a matéria ser aprovada pela casa, dada a amplitude dos efeitos da resolução do Camex, que atingiria 18 Estados. E, embora tenha mencionado anteriormente que considera que o governo é “teimoso” e “acha que sempre está certo”, o parlamentar não descarta a possibilidade de que, desta vez, o Ministério da Economia considere de verdade a contraproposta da bancada.
“Pode ser que, sob pressão, ele resolva fazer alguma coisa que a gente estava pedindo. Porque o Ministério da Economia, com Paulo Guedes, é sempre a mesma enrolação. Como a gente resolveu colocar em pauta o decreto legislativo, aí sim, eles estão levando a sério. E o que a gente pediu não foi nada de mais: que mantivessem a redução apenas para as bicicletas não fabricadas no Brasil. Eles sabem que não estamos brincando e que vamos votar o PDL”, finalizou.
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