O projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado logo pelo Senado, na opinião dos ex-ministros da Agricultura Francisco Turra, Reinhold Stephanes e Alysson Paulinelli. Eles participaram ontem, 25, de debate sobre o tema em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Para os ex-ministros, a legislação florestal em vigor é inviável, sendo urgente a aprovação de um novo ordenamento jurídico para a utilização das terras rurais no país.
O ex-ministro e atual deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB – PR) argumentou ao Portal de Notícias do Senado que a lei em vigor foi construída sem qualquer debate. Já o projeto que tramita no Senado foi amplamente discutido na Câmara, diz ele, para quem seria preferível aprovar logo o texto e fazer aperfeiçoamentos nos próximos anos.
Também Francisco Turra defendeu a aprovação da matéria, para garantir a continuidade do crescimento da agricultura brasileira. Na opinião do ex-ministro, o agronegócio está organizado “para produzir e preservar”. Ele lembra que o Brasil dispõe de grande quantidade de terra ocupada por pastagens degradadas, que pode ser aproveitada para a agricultura, sem a necessidade de abertura de áreas florestadas. Para Francisco Turra, o projeto em debate no Senado não prevê anistia a desmatadores nem incentiva novos desmatamentos. “O texto aprovado na Câmara foi cuidadosamente estudado, por isso recebeu votação da maioria absoluta [dos deputados]”.
Conhecimento preservacionista
Os ex-ministros afirmaram que a preservação dos recursos naturais tem sido preocupação antiga do setor agrícola. Stephanes citou tecnologias adotadas atualmente, que preservam os recursos naturais, como plantio direto (técnica de plantio de grãos que promove a conservação do solo); combate biológico de pragas; e integração lavoura, pecuária e floresta.
No mesmo sentido, Paulinelli disse que o país não pode se descuidar de seu potencial agrícola e de sua capacidade de gerar conhecimento científico para o avanço do agronegócio. Ele lembrou o papel da produção brasileira no atendimento a demandas crescentes, no mundo, por alimentos e de energia renovável. “O Brasil tem conhecimento científico suficiente para explorar de forma racional os biomas, propondo programas corretos”, destacou.
Áreas protegidas
Ao comentar as normas propostas para legalizar plantios em APP (Área de Preservação Permanente), Stephanes defendeu que o novo código regularize atividades consolidadas, como plantio de uva, maçã e café nas regiões Sul e Sudeste. Para ele, plantios em margem de rio, encosta, topo de morro e várzeas, se forem feitos sem agredir o meio ambiente, sem causar erosão, devem ser regulamentados.
Stephanes criticou as atuais regras para punir desmatadores, afirmando ter havido excessos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, o novo código deve regularizar terras abertas conforme legislação da época e prever regras para aqueles que desmataram de forma irregular, prevendo mecanismos para incentivar o reflorestamento das áreas.
