Walzenir elimina dúvidas sobre Imposto Sindical e fala das colônias

O deputado Walzenir Falcão (PTB), ressaltou ontem que a notícia veiculada de que as 54 colônias de pescadores do Amazonas seriam as primeiras instituições de pesca no país a receber o Código das Entidades Sindicais conferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além da intenção do governo federal de tornar, gradativamente, as 22 federações de pescadores existentes no Brasil em entidades sindicais ainda não está oficializada.
Em discurso no plenário da ALE procurou eliminar todas as dúvidas existentes, para os profissionais da pesca, sobre o imposto sindical, o código sindical e as 819 colônias de pescadores existentes no país, representadas pelas 23 federações estaduais e pela CNP (Confederação Nacional dos Pescadores)
Ressaltou que a luta para a organização sindical remonta ao Brasil colonial quando foram criadas as primeiras colônias de pescadores em 1813 e, com o advento da constituição de 1988, em seu artigo 8º., deixando claro que as colônias de pescadores são verdadeiramente os sindicatos representativos da categoria. “As colônias de pescadores constitucionalmente consistem nos sindicatos dos profissionais da pesca comercial no país”, assinalou.Explicou que no dia 19 de dezembro de 2007,o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), emitiu a resolução 566, atendendo a dispositivo Lei 10.779/05, que confere às colônias de pescadores, a exclusividade para a expedição de atestado que comprova a atividade pesqueira profissional.
Afirmou que apesar dessa legitimidade, o sistema CNP (Confederação Nacional de Pescadores), constituída por 23 federações estaduais e formada por 819 colônias, nunca foi credenciada a receber um tostão do montante de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) ano arrecadados pelo importo sindical.