As discussões em torno da criação e implantação da ZFS (Zona Franca do Semi-Árido Nordestino) vão começar a esquentar a partir do próximo mês, quando serão iniciados nove seminários em municípios que poderão sediar os polos industriais, um total de oito, previstos no projeto. O primeiro evento acontece no próximo dia 2 de abril, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
Para o senador da República pelo Amazonas, Artur Virgílio Neto (PSDB) a iniciativa não vinga. Ele garante que o projeto é inconstitucional, porque não partiu da Presidência da República, logo nenhum parlamentar pode aprová-lo e se isso acontecer será derrubado no Supremo. O senador disse que Zona Franca não é a única forma de desenvolver o Nordeste, que pode investir em projetos de irrigação. “Se for criado mais um projeto de incentivos fiscais vai concorrer com a ZFM (Zona Franca de Manaus) e ambos vão ficar se canibalizando, logo sobrevivirá a do Nordeste, por estar mais perto do litoral e das poucas rodovias existentes. Enquanto isso, o potencial competitivo da ZFM encolhiria, o que seria prejudicial para o Amazonas”, garantiu, ressaltando que além disso, por se tratar de uma emenda à reforma tributária, fica ainda mais difícil para o Nordeste aprovar este projeto.
A proposta do projeto, que se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, é beneficiar os Estados situados no chamado polígono da seca –Pernambuco e Paraíba- e visa a instalar polos industriais nos municípios nordestinos assolados pela seca, oferecendo incentivos fiscais, terras e facilidades para a instalação de fábricas. Cada polo será composto de um significativo número de indústrias têxteis, automobilísticas, tecnológicas e agropecuárias, atendendo a vocação econômica de cada Estado, região e microrregião.
Mas há políticos do Amazonas que acham que dá para conviver, com os dois projetos de incentivos fiscais dependendo do que queiram fazer no Nordeste e desde que seja preservado o que já existe no Amazonas. O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, disse que o perigo é fazer disputa sobre os mesmos produtos fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus), o que pode acarretar problemas mais graves. “Se aprovarem no Nordeste uma Zona Franca com os mesmos produtos que fazemos aqui, temos que ser contra, porque aquela região é mais próxima dos centros de consumo e tem mais logística”, avaliou o prefeito.
Segundo Amazonino, o modelo ZFM deu certo no Amazonas e pode dar em outras regiões desde que sejam respeitados os incentivos fiscais de uma e de outra. “Temos uma ZFM que não é totalmente franca, é muito limitada, disciplinada, regulamentada, além de não ser livre como todo mundo imagina que seja, mas é um modelo nota dez com muita qualidade técnica”, concluiu o político.
Difererenciação de produtos é alternativa
O problema na opinião de Artur Neto é se ao longo do tempo a ZFS não vá fabricar o mesmo tipo de produto que a ZFM já produz. “Eu não tenho garantia que os produtos sejam outros, além disso, entendo que no mínimo esse projeto vá chamar a atenção da imprensa do centro-Sul para a Zona Franca dizendo que vai haver outra farra fiscal, enfim vai começar aquela velha conversa”, avaliou, ressaltando que a Câmara Federal vai tomar providências para barrar o projeto em Brasília. “O Semi-Árido tem se desenvolvido em muitos lugares de maneira competente, a Bahia tem uma pujança fantástica, assim como Pernambuco e Fortaleza, que inclusive está pleiteando do governo federal uma siderurgia”, contou.
Mesmas oportunidades
Por sua vez, o governador Eduardo Braga disse ser a favor do Brasil e do Amazonas e que assim como a ZFM é um modelo que deu certo para o Amazonas, o Semi-Árido pode ter um modelo alternativo com incentivos fiscais que não sejam iguais a ZFM. “Nada impede que a ZFS tenha um polo têxtil incentivado, que possa gerar milhares de empregos no Nordeste com todos os incentivos fiscais desde que não concorra com o modelo local”, disse.
Na opinião de Eduardo Braga, o que não pode acontecer é ter no Nordeste indústria de motocicleta, nem de aparelhos eletroeletrônicos concorrendo com a ZFM porque o mercado não vai comportar. Fora isso, o governador admitiu ser a favor do semiárido, lembrando que o brasileiro que vive naquela região merece as mesmas oportunidades que os moradores que vive na Amazônia. “Não é uma questão de optar pelo Semi-Árido ou pelo Amazonas, mas optar pelos dois fazendo de forma inteligente programas específicos para cada um”, assinalou o governador.
Recentemente, ao participar da primeira reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), o secretário-executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), Ivan Ramalho, preferiu não comentar o projeto por desconhecer os detalhes técnicos. “Não estou acompanhando o seu desenrolar”, respondeu o executivo.
Dirigentes de entidades de classe ligadas ao PIM (Polo Industrial de Manaus) também temem que a ZFS vá calibalizar a ZFM. “Se houver uma via de escoamento de produtos mais eficiente, com ligação férrea, isso vai esvaziar a Zona Franca de Manaus”, comentou recentemente o diretor do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Ronaldo Mota.
Vale ressaltar que iniciativa da ZFS é defendida por grande parte dos 27 senadores do Nordeste por se tratar de um compromisso com o povo nordestino que será beneficiado com a geração de meio milhão de novos postos de trabalho.
Ubam sugere proposta com incentivos por 30 anos
Na proposta original da Ubam (União Brasileira de Municípios), lançada em 2005, num encontro de prefeitos, realizado em João Pessoa (PB), o Projeto da Zona Franca do Semi-Árido estabelece incentivos fiscais por 30 anos para implantação dos polos industriais, instituindo, dessa forma, um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Nordeste, englobando uma área física de três mil quilômetros quadrados para cada polo, com ligação entre ambos por linha férrea, para escoamento da produção, seja pelo Porto de Suape (Pernambuco), Cabedelo (Paraíba), ou por via aérea, com a proposta de construção de um aeroporto de cargas no município de Patos, principal cidade do sertão paraibano, solicitação que já foi formulada pela Ubam ao Ministério da Aeronáutica, em 2006, e que contará com investimentos internacionais.
