Yahoo do Brasil deve retirar página pornográfica da internet

A Yahoo do Brasil continua obrigada a retirar do ar página eletrônica ofensiva à imagem e honra de uma bancária do Rio Grande do Norte, ainda que o espaço tenha sido hospedado a partir de portal de outro país. A 4ª Turma do STJ negou o pedido da empresa para suspender os efeitos de uma decisão da Justiça estadual potiguar que determinava a retirada sob pena de multa diária de R$ 200.
Ao constatar que uma página hospedada por provedor da Yahoo! trazia anúncio relacionando sua pessoa à prática de prostituição, L.S.S. ingressou com ação de reparação por danos morais. Decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Natal (RN), ao apreciar pedido de antecipação de tutela, determinou a retirada imediata da página ofensiva da internet.
A empresa agravou ao TJ-RN, alegando que não teria “como cumprir a ordem por impossibilidade técnica”, uma vez que o portal utilizado para hospedar o conteúdo ofensivo foi http://www.yahoo.com/ e o portal oferecido ao público por ela, Yahoo do Brasil é o http://yahoo.com.br/.
Por sua vez, a defesa da bancária argumentou que a Yahoo! do Brasil seria sócia daquela a quem atribuiu a responsabilidade de realizar a ordem judicial, a Yahoo! Inc.
As empresas pertenceriam ao mesmo grupo econômico, havendo, portanto, responsabilidade objetiva solidária. O TJ-RN manteve a determinação de retirada e confirmou a vigência da multa.
A Yahoo do Brasil recorreu ao STJ. O recurso especial chegou ao STJ em janeiro, mas ainda não foi apreciado. Como a simples apresentação do recurso não suspende a decisão de segunda instância, isto é, de retirada da página e cobrança da multa, a empresa ingressou com outro tipo de ação, chamada medida cautelar, para tentar garantir a desobrigação tanto da retirada quanto do pagamento da multa diária até que o recurso especial seja apreciado no STJ.
O relator, ministro Fernando Gonçalves, negou seguimento ao pedido. Para ele, não pode ser afastada a existência jurídica entre ambas as empresas, a que foi demanda judicialmente e a que teria hospedado a página ofensiva, já que as relações travadas na internet são de grande complexidade técnico-jurídica.