Anac nega pedido para manter comando nas mãos de estrangeiros

A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson foi barrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Conforme decisão publicada na quinta-feira no “Diário Oficial” da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia.
O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país.
A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar.
Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica), que exige o controle de 80% das ações com direito a voto em mãos de brasileiros.
O órgão ameaça ­cas­sar a concessão da empresa aérea caso ela não se adapte até o dia 6 de julho, quando encerra o prazo.
Na semana passada, a Justiça decidiu pela exclusão da empresa os três sócios brasileiros, acusados de gestão ­temerária, mantendo, assim, o fundo norte-americano Matlin Patterson como o único sócio da empresa.