O projeto que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça não deve ser aprovada pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro. Embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação esta semana -antes do início do recesso parlamentar de julho-, o projeto que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos na Justiça ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de entrar em vigor.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), convocou sessão extraordinária da comissão nesta terça-feira, às 14 horas, para colocar a matéria em votação. Maciel admitiu que, se não houver consenso sobre o projeto hoje, pode adiar a votação do texto para quarta-feira -o que atrasaria ainda mais a análise da matéria no plenário do Senado.
Paralisar votações
“Se não houver consenso, poderemos postergar, já que temos que paralisar as votações na comissão hoje no máximo às 17h para que os senadores votem no plenário da Casa”, afirmou.
Como já houve pedido de vista ao projeto na semana passada, o que adiou a votação para hoje, a expectativa dos autores do projeto é que a matéria seja efetivamente analisada nesta terça-feira pela CCJ.
Pedido de vista
“Acho que não teremos um debate muito grande porque o tema já foi discutido durante duas sessões. Não podemos mais ter pedido de vista hoje, isso já aconteceu na semana passada”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu colocar o projeto de lei complementar na pauta da Casa na quarta-feira se for aprovado hoje na CCJ.
Mesmo com a disposição dos senadores em analisar a matéria, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara antes de vigorar. “É difícil valer já este ano, mas se houver o mesmo entusiasmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia que há no presidente do Senado, pode ser que a gente consiga votar”, afirmou Demóstenes.
Há grandes resistências ao projeto na Câmara dos Deputados, que devem impedir que a mudança entre em vigor já nas eleições municipais de outubro deste ano, caso a matéria seja aprovada pelo Senado. Entre os senadores também há resistências ao projeto, especialmente de parlamentares que temem o uso político da norma.
