O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por crime contra o sistema financeiro relacionado a empréstimos firmados pelo líder do governo no Senado Federal com o Basa (Banco da Amazônia) para a empresa Frangonorte -da qual esteve como sócio entre 1994 e 1996.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, reúne denúncias de que o senador teria usado recursos públicos obtidos pela empresa Frangonorte, de Roraima, no período em que foi um de seus sócios.
Jucá é acusado de firmar empréstimos da ordem de R$ 3,5 milhões com o Basa mesmo com a Frangonorte registrada em cadastro de empresas inadimplentes. O STF tem que decidir se acata a denúncia do procurador. Após o encaminhamento da denúncia, Jucá deve apresentar sua defesa ao tribunal.
Na época da abertura do inquérito, a defesa do senador argumentou que qualquer irregularidade cometida na empresa ocorreu depois da sua saída da sociedade da empresa.
O caso teve início com abertura de processo administrativo pelo Ministério Público Federal de Roraima para apurar o destino de R$ 4,6 milhões em recursos públicos recebidos pela Frangonorte.
Procurado pela reportagem, o senador Romero Jucá não foi localizado para comentar a denúncia da Procuradoria Geral da República.
Ministro do governo Lula
Jucá foi ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva entre março e julho de 2005.
O senador foi acusado de oferecer, como garantia ao empréstimo do Basa à Frangonorte, sete fazendas inexistentes.
A denúncia do procurador foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, quando o inquérito passou a tramitar em segredo de Justiça.
Na época em que as denúncias vieram a público, em 2005, o senador alegou que a responsabilidade no caso era de seu ex-sócio -Getúlio Alberto de Souza -e que o banco deveria ter confirmado a existência das propriedades oferecidas como garantia.
