O governo federal autorizou ontem a Caixa Econômica a comprar a participação acionária de construtoras, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A MP (medida provisória), publicada no Diário Oficial da União, autoriza também a Caixa e o Banco do Brasil a comprarem participação de instituições financeiras em dificuldades, ou seja, a estatizar instituições privadas, por meio da Medida Provisória 443.
A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Medida semelhante já foi adotada pelo governo dos Estados Unidos, que comprou participações em algumas instituições financeiras, como as empresas Freddie Mac e Fanny Mae, ligadas ao crédito imobiliário – cerne da crise financeira atual.
“É como hoje faz o BNDES. O BNDESpar pode ter participação acionária das empresas e foi muito útil no período de consolidação das empresas brasileiras. Quando eram mais frágeis, o BNDES participava. Isso significa capitalizar as empresas para elas levaram adiante seus projetos. Estamos fazendo isso direcionado para o setor de construção. Vai haver uma CaixaPar”, informou Mantega a jornalistas, sobre a participação da Caixa Econômica nas construtoras.
Segundo o ministro da Fazenda, essa autorização se deve à crise financeira internacional, que pode interromper o fluxo de capitalização dessas empresas. “Diante dessa crise, podemos ter uma interrupção desse fluxo de capitalização. De modo que elas possam ter problemas para dar continuidade aos projetos. Resposta para dar continuidade aos projetos de construção habitacional”, disse ele.
O ministro acrescentou que o governo tem dado “importância grande” ao setor imobiliário brasileiro. “É um pólo importante da economia. Tem peso pequeno do ponto de vista do PIB. Do ponto de vista do financiamento, estamos falando de algo como de 3% a 3,5% do PIB. Outros países têm 30%, 40% ou até 50% do PIB. Portanto, essa medida vem no sentido de reforçar o setor habitacional”, concluiu.
Instituições financeiras
Essa já é a segunda medida adotada pelo governo federal para dar apoio a instituições financeiras em dificuldades. A primeira foi a MP 442, que autoriza o Banco Central a comprar a carteira de crédito de instituições financeiras com problemas de caixa.
Já a MP 443 informa ainda que o BB e a Caixa, os dois principais bancos públicos do país, poderão fazer este tipo de operação diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias. As instituições que poderão ser compradas são públicas ou privadas. A autorização inclui ainda empresas do ramo de seguro, previdência e capitalização, entre outros. Nos processos, será dispensada a licitação.
“A realização dos negócios jurídicos mencionados (compra de participações de outros bancos) poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei”, informou o texto da MP.
Para efetuar essa compra, o BB e a Caixa poderão contratar empresas avaliadoras especializadas, informou o texto da MP, por meio de processo de consulta de preço, sempre observada a compatibilidade com o mercado.
