Enquanto o PL que adiou o prazo para a distribuição de sacolas plásticas no comércio de Manaus não é sancionado pela prefeitura, alguns estabelecimentos comerciais seguem cobrando pelos itens. No entanto, a Amase (Associação Amazonense de Supermercados) afirma que o setor voltou a ofertar a embalagem e reitera que apenas duas varejistas seguem cobrando porque revertem a cobrança em doações à instituições de caridade.
“O setor está ciente sobre alterações no projeto e logo que foi derrubado voltamos a disponibilizar as sacolas para os consumidores. Não existe a prática da distribuição num local e outro não. O setor prioriza a satisfação do consumidor que está ciente, pois em um ano vai precisar se adequar. Nenhum estabelecimento vai querer perder o cliente por causa de uma sacola”, declarou o superintendente da entidade, Alexandre Zuqui.
Fato é que a maior polêmica em torno da proposta é justamente os valores cobrados pelos itens de até R$ 0,60. Costurada e assinada pela maioria dos vereadores a emenda proposta pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), estabelece prazo de um ano para mudança nas regras.
O vice-presidente da Amase, Ralph Assayag, diz que boa parte dos supermercados para mostrarem boa vontade estão dando as sacolas até que a lei seja decretada pelo prefeito. “A lei foi avançando de uma maneira muito rápida sem comunicação e principalmente muitos que tinham sacolas estocadas com as suas logomarcas agora não vão ter mais e vão se adaptar às novas normas que devem ocorrer no máximo semana que vem”.
Ralph lembra que é um processo de educação e há necessidade de que todo mundo se reorganize e começando pelo uso da própria sacola. “Precisamos nos organizar e dar o pontapé inicial da parte ecológica. O número de sacolas é muito grande. Os igarapés, os rios e os bueiros estão tendo muito problema e falando do Amazonas nós temos que dar início a esse processo”.
Em via de regra, a lei permanece em vigor e cumprindo as determinações, ou seja, os estabelecimentos estão respaldados a cobrar até que a mudança na lei seja vetada ou sancionada pelo prefeito.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, avalia que ficou meio confuso, mas enquanto não houver a publicação e à vigência à nova lei os a cobrança está vigorando. É uma questão de a prefeitura se posicionar a respeito da publicação da lei.
Fraxe lembra que é importante que todos estejam atentos que essa lei que vai retornar ao status anterior de dar à sacola vai voltar a criar uma lógica que os consumidores pagavam de forma embutida pelo item não era de graça e também é preciso ficar atento que ela tem um prazo determinado. “É uma fase de adaptação para o consumidor, ele tem que estar bastante atento para isso. Seria interessante ele adotar a própria sacola a fim de que não tenham nem que comprar e nem que levar e nem porque fatalmente ao longo dos anos a própria lei que entrará em vigor irá proibir”.
Mudanças PL
O PL que aumenta o prazo para a vigência da Lei 485 é de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB). O projeto alterou o artigo 1º da legislação e estabelece que após 12 meses o comércio distribua gratuitamente sacolas biodegradáveis. E a partir de 31 de dezembro de 2023 será proibida a distribuição e venda de qualquer tipo de sacola plástica, incluindo as biodegradáveis. Será permitida somente a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.
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