A CPI da Amazonas Energia vai recorrer a órgãos de controle para acelerar as investigações sobre os serviços prestados pela concessionária em Manaus e nos municípios do interior. As atividades que irão apurar denúncias de irregularidades contra a empresa começam na próxima terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, segundo os membros da comissão.
Na quarta-feira (13), os deputados estaduais definiram que os trabalhos da CPI serão realizados nas tardes de terça, quarta e quintas-feiras. O presidente da comissão, deputado estadual Sinésio Campos (PT), líder do partido na Assembleia, informou que os órgãos de fiscalização e controle e entidades da sociedade civil serão o ‘braço direito’ do colegiado.
Para fortalecer as investigações, inicialmente os deputados estaduais irão solicitar informações do Procon Amazonas, AAM (Associação Amazonense dos Municípios), DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), MP-AM (Ministério Público do Amazonas), MPF (Ministério Público Federal), CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus) e Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), informou Sinésio Campos.
Ele disse que a apuração dos casos denunciados será invertida. Desta vez, os deputados estaduais decidiram que a empresa de energia será a última a ser ouvida. “Geralmente, uma CPI busca as informações, faz as oitivas e depois encaminha aos órgãos para as devidas providências. Agora, vamos fazer o inverso. Queremos primeiro ouvir a sociedade”, anunciou o parlamentar.
De acordo com Sinésio, as instituições fiscalizadoras têm departamentos que trabalham com a defesa do consumidor. E podem municiar as investigações com dados referentes a denúncias de usuários. Ele afirmou que essas informações vão nortear as investigações da CPI sobre a atuação da Amazonas Energia.
“Não queremos encaminhar mais denúncias para eles. E nem que essa CPI seja igual às outras que não deram em nada. Vamos primeiro coletar o que eles têm, chamar os colaboradores da empresa, depois a empresa. Com esses dados em mãos, vamos chamar a Aneel e tomar as devidas providências”, acrescentou Sinésio.
São várias as denúncias que motivaram a instalação da CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa, segundo justifica o documento apresentado e aprovado pela maioria dos parlamentares. A matéria ressalta que “o objetivo é apurar irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população consumidora na capital e nos municípios do interior do Estado”.
Ainda de acordo com o requerimento, os deputados devem investigar “a legalidade e possível abuso das tarifas cobradas aos consumidores, a regularidade dos contratos de subdelegação ou compra de insumos energéticos com outras empresas do ramo de energia, precariedade na manutenção e ampliação de redes elétricas”.
Apoio de especialistas
Os deputados que compõem a CPI sugeriram convidar tributaristas, especialistas em direito do consumidor e engenheiros para analisar as atividades da Amazonas Energia. A sugestão foi feita ao presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (PV), durante reunião na última quarta-feira.
Membro da comissão, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) informou que sugeriu a Sinésio a convocação de tributaristas da PGM (Procuradoria-Geral do Município de Manaus) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
“É necessário fortalecer os trabalhos de investigação da CPI. Portanto, precisamos de técnicos”, disse o parlamentar. Ele propôs, ainda, que a comissão chame representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para esclarecer se a concessionária está cumprindo as regras do edital de privatização.
Dermilson Chagas atribui os constantes apagões no fornecimento de energia na capital e no interior à falta de mais investimentos por parte da empresa. “Desde 2016, as empresas que ganharam a licitação estão prestando serviço para o Amazonas, mas existe uma falta de continuidade, falta de oferta de energia”, acrescentou o parlamentar. “Isso está muito interligado à falta de investimento. A falta de investimento vai trazer um retrato claro da estrutura que nós temos aí”, disse ele.
A CPI também vai investigar a composição da tarifa e ainda quem paga as ligações clandestinas. O objetivo é saber se o preço cobrado pela concessionária embute essas irregularidades, prejudicando usuários que pagam corretamente as mensalidades.
Outra questão a ser avaliada pela comissão é o decreto estadual que mudou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica no Estado.
Os membros da CPI estabeleceram um prazo de 90 dia para concluir os trabalhos de investigação, segundo Sinésio. “Eu vou fazer de tudo para não ter prorrogação. Pode ser prorrogado por 90 dias, mas eu não quero para que não se contamine o processo eleitoral. É um prazo que nós temos para dar celeridade, mas se tivermos todos os parceiros, como se tem a imprensa, sendo colaboradores, é possível. Queremos dar respostas para a sociedade”, afirmou o parlamentar.
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