Uma série de medidas na área do comércio exterior adotadas pelo governo federal para estabilizar a balança comercial do país pode trazer grandes dificuldades para o funcionamento das empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus), já que a maioria importa insumos para a fabricação de seus produtos.
O governo passou a adotar uma série de barreiras ao ingresso da maioria de produtos importados, comunicando a decisão à imprensa por meio de uma nota na última sexta-feira divulgada no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), estabelecendo que a partir do último dia 26 deve ser exigida a LI (Licença de Importação Prévia) para quase todos os produtos entram no país, como produtos de moagem (trigo), plásticos, cobre, alumínio, ferro, bens de capital, material eletrônico, autopeças, material de transporte em geral, entre outros.
De acordo com o diretor-executivo da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, a decisão poderá trazer reflexos negativos para as indústrias do PIM, por se tratar de um modelo iminentemente importador. Por outro lado, o executivo justificou que deve-se levar em consideração que a decisão foi tomada para melhorar a situação da balança comercial, e oferecer proteção à indústria nacional. “Por um lado, a medida permitirá melhor controle dos produtos que entram no país, mas por outro prejudica os segmentos que dependem das importações”, disse, ressaltando que por se tratar de uma decisão genérica ajuda uns e acaba por prejudicar outros.
Com a exigência da LI, a processo de importação, que antes precisava apenas da DI (Declaração de Importação) emitida em no máximo 24 horas, poderá demorar até 60 dias para a liberação da licença pela Secex (Secretaria de Comercio Exterior).
Na opinião de Dutra, esse é um fator que deve prejudicar as indústrias locais, principalmente as de eletroeletrônicos, que utilizam grande volume de insumos importados em suas atividades, mas aponta que já estão sendo discutidas soluções para a redução no tempo da liberação da licença para a minimização dos entraves que essa ação pode causar. “Dependendo do prazo estabelecido, a Fieam também estará propondo ao governo ações para que as indústrias do Estado não sejam fortemente prejudicadas”, garantiu.
Suspensão de pedidos
A Nokia, uma das maiores importadoras e exportadoras instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus), parece já está sentindo os impactos causados pela medida. Segundo a assessoria da multinacional dois pedidos, que deveriam ser entregues hoje, deixarão de ser atendidos, por conta da demora na licença de importação.
O diretor da Rio Negro Despachos, José Cláudio Castro dos Santos, informou que a decisão do governo pegou de surpresa as empresas aduaneiras, já que até a última sexta-feira, todo o processo de importação se dava de um dia para o outro.
O executivo destacou ainda que o prazo estabelecido pela nova medida de 60 dias para que a LI seja concedida pela Secex pode se estender para até 90 dias, devendo comprometer principalmente as empresas que dependem de componentes importados para a industrialização de bens finais.
Na opinião de José Cláudio, a medida deve ser reavaliada pelo governo para que não só as indústrias do Amazonas, mas todas as empresas instaladas no Brasil não tenham suas atividades e comprometidas por conta das barreiras não tributárias. “O Brasil está tomando as medidas necessárias para proteger sua balança comercial, mas não deve tomar decisões drásticas, já que também dependemos de material importado”, disse.
Esse tipo de medidas já foi adotada para controle de importações pelo país nas décadas de 70 e 80, quando o Brasil não tinha petróleo suficiente para consumo e importava cerca de 80% da commodity.
Ministro nega ausência de retrocesso
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, negou ontem que a decisão do governo de exigir licença de importação seja um retrocesso no processo de abertura do país, e ressaltou que a ação não tem nenhuma relação com a atual conjuntura econômica.
Segundo o ministro, a medida é resultado de uma revisão de estatísticas já previstas desde o fim do ano passado, uma vez que havia divergências entre os números do Mdic e da Receita Federal. “Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo de importação para que pudéssemos fazer uma reavaliação dessas estatísticas, mas não há nenhuma intervenção e nem retrocesso. Estamos num processo de abertura do país há muitos anos e este é um problema técnico que temos que resolver”, disse o ministro, ressaltando ainda que a decisão é temporária , e será utilizada até o governo acertar os prazos estatísticos. Apesar da justificativa, a nota do governo informa que a mudança está em vigor por tempo indeterminado.
