A arrecadação federal do Amazonas acelerou pelo segundo mês consecutivo, na passagem de setembro para outubro. O volume de impostos e contribuições subiu 11,54% nominais, de R$ 1,56 bilhão para R$ 1,74 bilhão, na variação mensal. Mas ficou 5,79% aquém da marca de 12 meses atrás (R$ 1,85 bilhão). Em dez meses, contudo, o recolhimento ainda conseguiu avançar 21,64%, de R$ 13,21 bilhões (2020) para R$ 16,07 bilhões (2021). Descontada a inflação do IPCA, a variação anual foi negativa em 14,88%, enquanto a acumulada aumentou 12,91%.
O desempenho fez com que a participação do Amazonas na composição mensal do recolhimento da chamada 2ª Região Fiscal (que engloba ainda as unidades federativas do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia) recuasse de 45,12% (2020) para 43,81% (2021), diante do patamar do décimo mês do ano passado. Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal.
Na média nacional, a arrecadação total da Receita Federal atingiu R$ 149,10 bilhões no mês anterior, sendo 19,88% melhor do que o dado de setembro (R$ 178,74 bilhões), em preços correntes. Na comparação com outubro de 2020, houve crescimento real de 4,92%. Foi o melhor resultado para o mês desde 2016 (R$ 188,42 bilhões). De janeiro a outubro de 2021, a arrecadação somou em R$ 1,53 trilhão, com alta de 20,06%, já descontado o IPCA referente ao período.
A maior parte do recolhimento da União no Amazonas veio, como de costume, da Delegacia da Receita Federal em Manaus (R$ 1,59 bilhão), que respondeu por 91,38% do total arrecadado no mês e 90,66% no ano (R$ 14,57 bilhões). Na sequência vieram as alfândegas do Porto de Manaus (R$ 128,82 milhões e R$ 1,21 bilhão, respectivamente) – que obteve o maior acréscimo na variação anual (+15,26%) – e do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 25,17 milhões e R$ 309,11 milhões) – que registrou o melhor desempenho acumulado (+55,33%).
Vendas e rendas
Seis dos 11 principais tributos administrados pela Receita no Amazonas recuaram no confronto com agosto de 2020 – contra três, no mês anterior. As baixas mais severas vieram dos tributos que incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas, com destaque para Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que amargaram retrações de dois dígitos respetivas de 18,86% (R$ 382,32 milhões) e de 16,99% (R$ 98,63 milhões).
O melhor resultado no recolhimento sobre as vendas das empresas partiu da minoritária Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que decolou 80,11%, totalizando R$ 12,87 milhões. Na sequência está o Imposto de Importação, que avançou 12,33% (R$ 89,70 milhões). Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) praticamente estagnou (+0,38%) e não passou de R$ 16,11 milhões.
Pelo menos quatro tributos incidentes sobre as rendas tiveram dados negativos na variação anual, no Amazonas, no mês passado. O pior dado veio do majoritário IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que encolheu 10,21%, (R$ 319,53 milhões). Em seguida está o minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), que tropeçou 3,77% (R$ 295 mil), ante outubro do ano passado. IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) praticamente não se moveram, ao pontuar quedas de 0,87% (R$ 27,52 milhões) e de 0,17% (R$ 239,97 milhões), respectivamente.
Em contraste, as melhores performances vieram do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), no IRRF (Imposto Retido na Fonte) e do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que apresentaram aumentos respectivos de 16,58% (R$ 3,83 milhões) e de 2,40% (R$ 117,48 milhões), na mesma comparação. Vale lembrar que o desempenho do IOF recebeu um empurrão adicional pelo aumento da alíquota do imposto, em setembro, e do fim da isenção para diversos segmentos.
Indústria e comércio
A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por meio de estudo do Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), repassado pela assessoria de imprensa, que as contrações da Cofins e do PIS/Pasep foram impactadas pelo desempenho negativo do comércio e da indústria do Amazonas – especialmente nos subsetores de bens de informática, eletroeletrônicos, bebidas, derivados de petróleo e veículos de duas rodas – no mês anterior, conforme apontado pelas pesquisas do IBGE.
O Imposto de Importação foi puxado para cima pelos subsetores industriais e componentes eletrônicos (+67,98%), de equipamentos transmissores de comunicação (+888,94%), de aparelhos de recepção e gravação de áudio e vídeo (+20,98%) e de embalagens de material plástico (+70,29%). Já o desempenho positivo do IPI teria decorrido das altas IPI Outros Produtos/industrial” (+163,23%) – alavancado pela consultoria em tecnologia a informação e o polo relojoeiro – e do “IPI Vinculado” (+5,06%) – favorecido pela fabricação de motos e de periféricos de informática –, contrabalanceado por um segundo mês no vermelho para o IPI de bebidas (-93,59%).
Os recuos no IRPJ e no CSLL foram influenciados pelos desempenhos dos segmentos industriais de áudio e vídeo (-98,02% e -97,82%, na ordem) e de motocicletas (-69,63% e -57,63%), assim como pelo “comércio varejista de mercadorias em geral” (-99,05% para o IRPJ) e a fabricação de periféricos para informática (-98,49% para a CSLL). Já o IRRF foi beneficiado pelos rendimentos do trabalho assalariado (+6,03%) – graças ao recolhimento nas empresas (+6,26%) e administração pública (+2,54%) –, em detrimento das rubricas de residentes no exterior (-0,84%) e capital (-17,36%).
Recolhimentos e compensações
Em texto postado na Agência Brasil, a Receita Federal voltou a atribuir a elevação das receitas administradas pelo fisco federal em âmbito nacional a “fatores não recorrentes” – desta vez, os recolhimentos extraordinários de IRPJ e CSLL, nas comparações anual (R$ 5 bilhões) e acumulada (R$ 39 bilhões), em “arrecadação atípica”. Em termos nominais, a maior fonte de arrecadação no ano veio do PIS/Cofins (R$ 389,7 bilhões), enquanto a maior variação ficou no IOF (+90,9%).
No mesmo texto, o titular da Secretária Especial da Receita Federal, José Tostes, destaca que o resultado de outubro poderia “ter sido ainda melhor”, não fosse o impacto negativo das compensações tributárias, que ocorrem quando o contribuinte utiliza créditos antigos obtidos junto à Receita para pagar tributos atuais. Em outubro, foram compensados R$ 24 bilhões, enquanto que nos dez primeiros meses do ano o número chega a R$ 171 bilhões, alta de 22% em relação a 2020. Desse valor, R$ 80 bilhões são decorrentes de decisões judiciais, 77% a mais do que no ano passado, que viriam “impactando fortemente o resultado de arrecadação”.
