A receita tributária estadual do Amazonas desacelerou na reta final do ano. A soma de impostos, taxas e contribuições de melhoria foi a R$ 1,35 bilhão, sendo 4,25% inferior a novembro de 2021 (R$ 1,41 bilhão), em preços correntes. O confronto com dezembro de 2020 (R$ 1,23 bilhão) apontou para uma elevação de 9,52%. Descontada a inflação, contudo, a variação anual entrou no vermelho (-0,49%) após nove meses consecutivos de alta, o que não acontecia desde o período da segunda onda da pandemia no Estado.
O desempenho levou o fisco estadual a encerrar o ano com as receitas em terreno positivo. De janeiro a dezembro do ano passado, o recolhimento do Amazonas acumulou R$ 13,12 bilhões, o equivalente a um reforço nominal de 18,40% nos cofres do governo estadual em relação a 2020 (R$ 10,99 bilhões) – e alta real de 9,26%, na mesma comparação. Os números foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio pela assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). O desempenho ficou dentro da faixa projetada pelo fisco federal, que era de 8% a 10% de incremento real.
Responsável por perto de 90% das receitas estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também desacelerou entre o 11º (R$ 1,26 bilhão) e o 12º (R$ 1,14 bilhão) mês de 2021, indicando alta bruta de 9,52%. Já o confronto com dezembro do ano passado (R$ 1 bilhão) rendeu elevação de 14,16%, enquanto o comparativo do acumulado – R$ 14,47 bilhões (2021) contra R$ 12,22 bilhões (2020) – foi positivo em 20%. Em valores líquidos, os incrementos foram de 3,72% e 10,75%, respectivamente.
Os dados nominais disponibilizados pela Sefaz informam que, com 15,76% de alta ante o mesmo mês de 2020, o comércio (R$ 576,29 milhões) retomou a primeira posição em termos de participação no recolhimento de dezembro (50,55%) e alcançou seu segundo melhor desempenho no ano, perdendo apenas para o dado de outubro (R$ 601,98 milhões). Na sequência veio a indústria (R$ 473,72 milhões e +14,90%), que respondeu por 41,55%, mas ficou bem distante do pico de (R$ 640,80 milhões). Os papeis se invertem na análise anual, com primazia da manufatura (R$ 6 bilhões e +27,89%) e detrimento das atividades de varejo e atacado (R$ 5,83 bilhões e +14,05%).
Minoritário, o setor de serviços (R$ 94,13 milhões) seguiu em sua distante terceira posição, com acréscimo anual de 2,30% em preços correntes – e recuo em números líquidos. No acumulado do ano (R$ 1,11 bilhão), avançou 13,27% nominais. Já a taxação sobre a energia elétrica registrou incremento de 18,28% na variação mensal (R$ 76,83 milhões) e expansão de 11,90% na base aglutinada (R$ 805,04 milhões).
Taxas e contribuições
Segundo tributo de arrecadação própria para o Estado, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) recolheu R$ 18,49 milhões, quantia 19,26% inferior à do mês anterior (R$ 22,90 milhões). O recolhimento mal se moveu (+0,72%) ante dezembro do exercício anterior (R$ 18,35 milhões) e cresceu 8,75% em 12 meses – de R$ 370,74 milhões (2020) para R$ 403,18 milhões (2021). Eliminada a gordura do IPCA, foi registrado recuo de 8,48%, no primeiro caso, e alta de apenas 0,52%, no segundo.
Minoritário no bolo arrecadatório do Estado, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também foi o que mais avançou 75,67% entre novembro (R$ 1,85 milhão) e dezembro (R$ 3,25 milhões). Desabou 49,30% em relação à marca de 12 meses atrás (R$ 6,41 milhão), embora ainda tenha decolado 50,34% no acumulado de janeiro a dezembro, com R$ 27,99 milhões (2021) contra R$ 18,62 milhões (2020). Em valores líquidos, os desempenhos foram negativo em 53,94%, e positivo em 39,36%, na ordem.
Situação um pouco diferente se deu nas taxas administradas pela Sefaz-AM, que cresceu 70,82%, entre novembro e dezembro, ao passar de R$ 10,76 milhões para R$ 18,38 milhões. O recolhimento subiu 8,55% no confronto com o registro do mesmo mês do ano passado (R$ 16,93 milhões). Com isso, o acumulado se manteve no azul e expandiu 7,48%, com R$ 106,62 milhões (2021) contra R$ 99,20 milhões (2020). Descontada a inflação, ambos os resultados (-1,37% e -1,31%) foram de queda.
O desempenho das receitas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) geridas pelo fisco estadual foi pior. O valor de dezembro (R$ 167,55 milhões) foi 48,99% superior ao contabilizado em novembro (R$ 112,46 milhões) do mesmo ano. Mas, a comparação com igual mês de 2020 (R$ 190,30 milhões) indicou retrocesso de 11,96%. O acumulado, por sua vez, seguiu no campo positivo, ao sair de R$ 946,09 milhões (2020) para R$ 988,66 milhões (2021), uma diferença bruta de 4,50%. Em valores líquidos, o número ficou 20% abaixo do apresentado 12 meses antes e foi 3,72% menor no aglutinado.
O somatório das contribuições econômicas de FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e UEA (Universidade do Estado do Amazonas) teve elevação de 1,97%, na comparação de dezembro (R$ 242,71 milhões) com novembro (R$ 238,01 milhões). Foram registradas elevações brutas de 24,16% sobre dezembro de 2020 (R$ 195,49 milhões) e de 32,91% no ano (R$ 2,53 bilhões) – com altas líquidas de 12,81% e 22,67%.
Inflação e câmbio
O Jornal do Commercio tentou falar com o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, mas foi informado que o mesmo se encontrava fora de Manaus, em férias. Em entrevistas anteriores à reportagem, o secretário estadual assinalou que a arrecadação vinha sendo positiva nos meses anteriores, graças à melhoria nos mecanismos de controle, priorização na liquidação de passivos, e manutenção regular dos pagamentos de fornecedores e servidores públicos, contribuindo para uma “melhora significativa” nos índices de solvência, liquidez e endividamento.
O secretário estadual também apontou motivos econômicos, ao observar que parte dos problemas também gera soluções. “Tivemos uma expansão no faturamento do Polo Industrial de Manaus, puxada também pela inflação do lado dos custos. Houve também, sobretudo, depreciação cambial. Isso obviamente fez com que a receita do Estado crescesse”, resumiu, sem falar em projeções ou em possíveis impactos do repique da pandemia no recolhimento estadual.
