O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que o excesso de medidas provisórias é um dos fatores que prejudicam a tramitação do projeto de reforma tributária do governo.
Segundo Temer, o mês de março já está perdido, pois há várias MPs trancando a pauta de votação. Ele estima que, na melhor das hipóteses, seja possível votar o projeto em primeiro turno na Câmara até o final do primeiro semestre.
“Nós temos o mês de março todo trancado por medidas provisórias. Por isso, eu prefiro ser cauteloso. Se puder votar em primeiro turno ainda no primeiro semestre, já seria um avanço”, afirmou o deputado.
O presidente da Câmara participou ontem do Seminário Internacional sobre o Projeto da Reforma Tributária, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília.
O primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que também participou do encontro, afirmou à plateia de empresários que a determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é aprovar a reforma até o final de 2010.
“O presidente Sarney manifestou a intenção de aprovar a proposta nos próximos dois anos, até o fim de seu mandato”, afirmou.
Carga tributária
A atual proposta de reforma tributária ainda enfrenta resistências por parte de alguns governadores. Há dúvidas, por exemplo, sobre os eventuais impactos causados pela mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passará a ter uma alíquota federal e não será mais administrado pelos Estados.
Além disso, o imposto passará a ser cobrado no destino ao invés de ser na origem, como ocorre atualmente. A proposta recebe críticas de vários governadores, inclusive de integrantes da base aliada, que alegam que perderão receita.
