A receita tributária estadual do Amazonas voltou a perder força em janeiro, embora tenha avançado sobre 2021. A soma de impostos, taxas e contribuições de melhoria totalizou R$ 1,203 bilhão, praticamente empatando com janeiro (R$ 1,198 bilhão), em preços correntes – embora tenha recuado em números reais. O confronto com o dado de 12 meses atrás (R$ 1,008 bilhão) foi 19,27% melhor, possibilitando uma alta de 16,22% no comparativo do bimestre (R$ 2,401 bilhões). Mas, descontado o IPCA, as altas não passaram de 7,90% e 5,21%.
O resultado foi puxado pelo ICMS e pelo IPVA –que sofreu mudanças neste ano –, conforme dados fornecidos pela assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Sem mencionar projeções, o fisco estadual estima que o recolhimento deve ser crescente nos próximos meses, a despeito da guerra na Ucrânia –que ajuda a inflar as receitas sobre os combustíveis. O órgão mostra receio, contudo, em relação aos impactos das mudanças na cobrança do imposto estadual, promovidas na Lei Complementar 192/22.
Responsável por perto de 90% das receitas estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desacelerou entre o primeiro (R$ 1,100 bilhão) e o segundo (R$ 1,069 bilhão) mês de 2022, indicando queda bruta de 2,90%. Já o confronto com fevereiro do ano passado rendeu elevação de 18,85%, enquanto o acumulado do ano (R$ 2,170 bilhões) subiu 15,55%. Em valores líquidos, os incrementos foram de 7,52% e 4,60%.
Dados disponibilizados no site da Sefaz mostram que o comércio (R$ 1,009 bilhão) foi o maior contribuinte em fevereiro, com alta de 138,81% sobre o mesmo mês de 2022 (R$ 422,503 milhões) –quando o setor estava quase que inteiramente de portas fechadas, em razão da segunda onda e das medidas estaduais de isolamento social. Foi seguido pela indústria (R$ 462,064 milhões), que cresceu 18,22%, e pelos serviços (R$ 198,496 milhões), que retrocedeu 0,36%. A atividade comercial também foi majoritária no recolhimento do bimestre e a única a fechar no azul na variação mensal.
Impostos e taxas
Segundo tributo em volume de arrecadação própria, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) recolheu R$ 31,744 milhões no mês passado. A quantia foi 23,36% menor do que a contabilizada em janeiro de 2021 (R$ 41,418 milhões), mas aumentou 18,03% na comparação com fevereiro do exercício anterior. No acumulado do ano (R$ 73,162 milhões), houve elevação de 33,65%. Eliminada a gordura do IPCA, foram registrados incrementos de 6,78% e 21,07%, na ordem.
Vale lembrar que a Sefaz promoveu mudanças na cobrança do IPVA. A alíquota foi reajustada no Estado, por conta da disparada dos preços dos veículos novos –o que aconteceu nas demais unidades federativas brasileiras também. Para compensar, o governo estadual baixou um decreto concedendo desconto de 20% no valor do imposto, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado, medida que beneficiaria 490 mil proprietários de veículos do Amazonas, segundo cálculos do fisco.
Os demais tributos também tiveram performances semelhantes. Minoritário no bolo arrecadatório do Estado, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) esfriou entre janeiro (R$ 2,944 milhões) e fevereiro (R$ 1,923 milhão), mas manteve-se ascendente ante o mesmo mês de 2021. Em contraste, sua arrecadação foi a que avançou mais nas variações anual (+44,29%) e acumulada (+84,09%), em preços correntes. Descontada a inflação, as altas foram de 30,53 e 66,85%.
O desempenho das receitas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) apresentou o melhor desempenho na variação mensal (+80,44%), totalizando R$ 86,486 milhões, mas ficou devendo nas demais comparações. Foi o único tributo a encolher no bimestre (-1,10% e R$ 134,417 milhões), em números reais, apesar de ter crescido 6,27% ante fevereiro de 2022, na mesma medida. Já as taxas administradas pela Sefaz-AM (R$ 9,893 milhões) deixaram as oscilações para trás para crescer em todas as comparações, registrando altas líquidas de dois dígitos na variação anual (+29,42%) e acumulada (+25,70%).
Guerra e combustíveis
Em entrevista concedida por intermédio de sua assessoria de imprensa, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, voltou a afirmar que o resultado do mês passado ficou dentro do projetado pelo fisco estadual. Também reforçou que os resultados foram impactados por medidas tomadas pela Sefaz no âmbito operacional, além de apontar novamente que a crise gerou oportunidades involuntárias na arrecadação tributária do Estado.
“A receita vem se comportando de maneira positiva, sobretudo devido a melhorias de processos internos de fiscalização e controle da arrecadação. Além disso, a alta do dólar, aliada ao aumento do preço das mercadorias no mercado internacional, e ainda outras variáveis macroeconômicas, como a própria guerra na Ucrânia, também refletem e puxam os números do recolhimento do Estado para cima”, declarou.
O efeito mais evidente do conflito europeu foi visto no choque do petróleo e consequente aumento dos preços dos combustíveis. O volume tributado pelo Estado na produção (R$ 74,554 milhões) e venda (R$ 203,138 milhões) de combustíveis acompanhou, em fevereiro, a curva de crescimento global da arrecadação, mas tende a acelerar neste mês. Após quase 60 dias sem anunciar aumentos, a Petrobras promoveu reajustes de dois dígitos para o diesel (+25%) e a gasolina (+18%) produzido em suas refinarias, na semana passada.
Embora prefira não entrar em detalhes, o secretário estadual assinalou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que “vê com receio” as mudanças implementadas pela Lei Complementar 192/22, sancionada pela Presidência da República, nesta segunda (14). “Veja que o projeto instituiu o preço médio ponderado, com base nos cinco anos anteriores. Ou seja, vai pegar uma base muito menor do que a real, praticada no mercado”, finalizou.
Atualmente, o ICMS sobre os combustíveis varia nos Estados e no Distrito Federal. Na média das Regiões Metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina. Com a mudança, no lugar de um percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo no valor final ao consumidor.
COORDENADA
Recolhimento de contribuições cresce em ritmo menor
Embora também tenha apresentado altas nominais de dois dígitos, o somatório das contribuições econômicas de FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FPMES (Fundo de Apoio as Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e UEA (Universidade do Estado do Amazonas) esfriou em fevereiro, quando comparado aos meses anteriores. Em termos reais, o acréscimo anual no recolhimento foi de apenas 3,29%, impactando em um desempenho ainda positivo no bimestre (+7,67%).
A desaceleração ocorreu em sintonia com a desaceleração mensal na arrecadação incidente sobre a indústria. Os valores recolhidos na contribuição para a UEA e no FMPES totalizaram R$ 49,107 milhões e R$ 20,934 milhões, em fevereiro, respectivamente. Tanto o primeiro (+0,35% e +4,53%), quanto o segundo (-6,72% e +1,64%), alcançaram os piores resultados em ambas as comparações reais. Com R$ 125,159 milhões recolhidos no mês passado, o FTI (+6,43% e +10,16%) apresentou desempenho comparativamente melhor, mas também teve crescimento mais modesto do que o do levantamento anterior.
