A arrecadação federal no Amazonas voltou a desacelerar, em maio. O volume de impostos e contribuições geridos pela União totalizou R$ 1,68 bilhão e caiu 9,19% ante abril (R$ 1,85 bilhão), mesmos sem descontar a inflação. Foi o segundo pior resultado local para os cofres da Receita Federal, depois do dado de fevereiro (R$ 1,56 bilhão) – que foi mês de covid em alta e atividade econômica em baixa. Em termos reais, a comparação com maio de 2021 (R$ 1,67 bilhão) apontou para uma queda real de 1,38%, e o recolhimento nos cinco meses iniciais de 2022 (R$ 8,85 bilhões) ficou estagnado (+0,29%).
Com isso, a participação do Estado na região Norte caiu de 44% para 43,43%, no acumulado do ano. Em um panorama de investimentos postergados pelas incertezas macroeconômicas e legais, as principais baixas vieram do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incidem sobre a atividade empresarial. O choque da oferta de commodities em razão da guerra na Ucrânia e seus efeitos na escala dos preços dos combustíveis também deprimiu a arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis.
A nota positiva veio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que avançou em uma escala de dois dígitos, no mesmo mês em que a ZFM conseguiu medida cautelar do STF para salvaguardar seus produtos dos efeitos dos decretos federais, que promoveram incentivo generalizado para o tributo em todo o país. Os dados foram fornecidos pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal (que engloba ainda Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia).
A maior parte da arrecadação do Amazonas veio da Delegacia da Receita Federal em Manaus, que cresceu 10,40% no mês (R$ 1,54 bilhão) e 12,03% no acumulado do ano (R$ 7,91 bilhões). Atuante em modal voltado para produtos mais leves e de maior valor agregado, a Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 23,03 milhões) compareceu novamente só com resultados negativos (-23,91% e -28,27%). A Alfândega do Porto de Manaus (R$ 121,61 milhões), que também trabalha exclusivamente com tributos incidentes sobre faturamento, subiu 17,36% em abril e expandiu 16,44% no quadrimestre.
Vale notar que a média nacional também desacelerou e não passou de R$ 165,03 bilhões. Ficou abaixo do dado de abril (R$ 195,08 bilhões), embora tenha sido 4,13% melhor do que o do mesmo mês de 2021, descontado o IPCA. De janeiro a maio, os cofres do fisco federal arrecadaram R$ 908,50 bilhões e apresentaram acréscimo de 9,75%. Em comunicado à imprensa, a Receita destacou que foi o melhor desempenho do acumulado desde 2000.
IRPJ e CSLL
Três dos 11 principais tributos da Receita recuaram no Amazonas, ante maio de 2021, com destaque para os que incidem sobre as rendas. Na contramão da média nacional, os resultados que pesaram mais vieram de impostos e contribuições sobre a atividade empresarial – o que pode refletir nos investimentos. O recolhimento do IRPJ encolheu 9,48% e ficou em R$ 189,95 milhões, enquanto a CSLL caiu 0,22% (R$ 149,96 milhões).
A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, em estudo de seu Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), que as retrações foram influenciadas pelo desempenho negativo do segmento de geração de energia elétrica, e da indústria de medicamentos de uso humano, de componentes eletroeletrônicos, de equipamentos “transmissores de comunicação” e de periféricos de informática.
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o IRPF (Imposto de renda Pessoa Física) tiveram melhores resultados, com altas de 14,47% (R$ 159,39 milhões) e de 10,23% (R$ 57,60 milhões). Os minoritários IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR (Imposto Territorial Rural) protagonizaram os extremos da lista de resultados positivos, com altas respectivas de 21,86% (R$ 4,81 milhões) e de 5,70% (R$ 117 mil).
A representação regional da Receita informa que a maior alta dentro do IRRF veio dos rendimentos sobre o capital (+47,82) – após a perda de abril (-37,25%). As arrecadações sobre os rendimentos do trabalho (+16,84%), foram favorecidas mais pelas empresas de capital privado (+20,15%) e menos pela administração pública (+1,24%). Em menor grau, a tributação sobre os residentes no exterior (+4,25%), também ajudou.
Impacto dos combustíveis
O maior tombo veio da Cide sobre combustíveis (R$ 6,26 milhões), que ficou 14,07% menor, em sintonia com o aumento dos preços dos combustíveis e seus impactos na diminuição da demanda e oferta do segmento. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informam que a produção de petróleo no Amazonas somou 406,18 bbl (barris de petróleo) em maio, número 2,95% inferior ao de abril (418,52 bbl). O tombo foi ainda maior na comparação com o patamar de 12 meses atrás (460,81 bbl), atingindo uma diferença de 11,85%.
O destaque nos tributos sobre vendas veio do IPI, que decolou 23,59% (R$ 20,96 milhões), após três meses seguidos de queda – embora ainda insuficiente para tirar o acumulado do vermelho (-12,42%). O resultado foi puxado pelo IPI Outros Produtos/industrial” (+44,23%) e “IPI Vinculado” (+30,45%), graças ao crescimento da produção industrial e das vendas do comércio no Mês do Dia das Mães. Em contrapartida, o IPI de bebidas encolheu 27,02%.
O IPI foi seguido de perto pelo desempenho do Imposto de Importação, que escalou 22,81% (R$ 87,13 milhões). Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), por outro lado, subiram 13,08% (R$ 410,48 milhões) e 13,04% (R$ 110,64 milhões), respectivamente. De acordo com a Receita, os três foram favorecidos principalmente pelas linhas de produção dos segmentos eletroeletrônico, de bens de informática e de motocicletas, além do varejo de jóias e relógios.
“Situação de equilíbrio”
Sem entrar em detalhes, a Receita salientou, em nota à imprensa, que o acréscimo da brasileiro foi puxado justamente pelo IRPJ e CSLL. Em matéria da Agência Brasil, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, aponta o impacto da produção de petróleo, da cotação do barril e da variação cambial nos resultados.
Para a conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, a queda na arrecadação do Amazonas reflete turbulências econômicas nacionais e impactos do mercado internacional. A economista destaca que a conjuntura tende a inibir investimentos, mas considera que o Estado reflete “situação de equilíbrio”.
“No cenário nacional o destaque é para o IRRF e o Simples. No Amazonas, os números do modal aéreo refletem a queda de demanda por conta da perda do poder aquisitivo dos salários, gerado pela inflação. A renda disponível está menor e compromete o consumo. A produção é reduzida e o mesmo ocorre em relação aos insumos e matérias-primas. Mas, os dados refletem pouca variação acumulada em 2022, em relação ao mesmo período de 2021. Penso que este mesmo cenário se estenda para os próximos meses”, concluiu.
