Ao fazer a apresentação do projeto de reforma da Lei Rouanet de incentivo à cultura, nesta sexta-feira, 24, no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus), o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Minc (Ministério da Cultura), Américo Córdula, definiu como principais objetivos da mudança na lei a democratização do acesso a todos os segmentos culturais, a eliminação de privilégios e a eliminação da concorrência dos governos com os produtores culturais independentes.
Américo iniciou a exposição mostrando os resultados da pesquisa realiza pelo IBGE para o Minc, na qual ficou constatado o baixo acesso das populações municipais aos meios culturais. Segundo a pesquisa, só 14% da população vai ao cinema pelo menos uma vez por mês; 92% não freqüenta museus; 78% nunca assistiu a espetáculos de dança; e 90% dos municípios não têm cinema, teatros, museus ou espaços multiuso.
O secretário do Minc apontou inúmeras distorções em relação à aplicação da lei Rouanet atual, dentre elas a concentração na distribuição dos recursos em regiões mais desenvolvidas. Enquanto a região Norte capta apenas 3% dos incentivos culturais, a região Sudeste chega a 60% do total e a região Sul capta 20% – ou seja, as duas regiões mais desenvolvidas captam 80% dos recursos.
No financiamento da produção cultural, por exemplo, o orçamento do Fundo Nacional de Cultura (FNC) representa apenas 20% e a renúncia fiscal 80% do montante disponível, mas ocorre um desequilíbrio inverso na parceria: para cada R$ 10 captados, R$ 9 são recursos públicos e apenas R$ 1 é recurso privado.
Hoje os recursos federais para a cultura chegam a R$ 900 milhões, o que representa apenas 0,6% do Orçamento da União, enquanto a Unesco preconiza que a cultura tenha pelo menos 10% dos orçamentos federais dos países. “O nosso é o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios”, disse Córdola.
Outras distorções apontadas é que apenas 3% dos proponentes captam cerca de 50% dos recursos; os incentivos priorizam projetos com alto retorno de imagem e ênfase no marketing; menos de 50% dos valores solicitados são aprovados; só 20% dos valores aprovados têm captação no mercado.
“Os incentivos privados e estatais estão muito ligados a projetos que tem grande retorno de imagem. Ou seja, a lei coloca nos departamentos de marketing o controle cultural e isso não fortalece a sustentabilidade e a democratização dos acessos”, criticou. Ele considera esse processo “muito pernicioso” e lembra que patrocinadores até mudam os nomes dos eventos para agregar a sua marca. “Daqui a pouco o boi de Parintins vai mudar para o nome do patrocinador”, brincou.
Outro fator distorcivo é o fato de que os governos concorrem com a sociedade na captação de incentivos culturais. “Vários governos de municípios mandam projetos para incentivos fiscais e conseguem a captação porque tem mais contatos. Essa distorção está sendo levada em conta na reforma. Pretendemos melhorar o acesso aos grupos culturais”, assegura.
Marcelo destaca importância da Lei Rouanet
Durante a audiência, o vereador Marcelo Ramos (PC do B) destacou a lei Rouanet como o principal investimento de produção de cultura do governo federal e a importância de recriar o fundo municipal de cultura.
O parlamentar agradeceu a oportunidade de debater o assunto não apenas com os municípios, mas em todo o Brasil. “Agradecemos a oportunidade de debater a cultura e propor a estimulação da elaboração de lei municipal de incentivo a cultura”, disse.
A secretária municipal de Cultura Lívia Mendes ressaltou o esforço do Ministério da Cultura para manter o equilíbrio entre os Estados na administração dos incentivos. “Acredito que estamos seguindo o mesmo pensamento e que vamos conseguir administrar as deficiências, para isso contamos com o apoio do conselho deliberativo”, apontou o vereador.
O secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, Américo Córdula, apontou como importantes fontes de financiamento o Tesouro nacional através do orçamento do Ministério da Cultura, Fundação Nacional de Cultura e renúncia fiscal que chega a R$ 1 bilhão anualmente.
